Agronegócio

Prorrogada emergência contra gripe aviária por 180 dias

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O governo do Paraná anunciou a prorrogação, por mais 180 dias, do estado de emergência zoossanitária para vigilância contra a gripe aviária de alta patogenicidade (H5N1). A medida foi instituída pelo Decreto 8.721/2025, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), e tem como objetivo manter a sanidade da avicultura comercial paranaense, maior produtora de carne de frango do Brasil.

Desde a detecção do vírus no Brasil, em maio de 2023, a doença foi identificada apenas em aves silvestres no estado, sem registros em granjas comerciais. No entanto, o alerta permanece elevado diante da chegada do inverno no Hemisfério Norte, período em que aves migratórias podem trazer o vírus para o Sul do Brasil. O Paraná adota medidas preventivas rigorosas para evitar que surtos comprometam sua produção avícola.

A avicultura é um dos pilares do agronegócio brasileiro, com o Paraná na liderança da produção nacional e das exportações. Qualquer contaminação no plantel comercial poderia gerar embargos internacionais, afetando um setor que, em 2023, exportou mais de 5 milhões de toneladas de carne de frango, com o Brasil se consolidando como o maior exportador mundial.

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A prorrogação da emergência zoossanitária reforça o compromisso do estado com a biossegurança, fator essencial para manter a competitividade do frango brasileiro no mercado global. Enquanto países como Chile e Colômbia já registraram casos da doença em produções comerciais, o Brasil segue como uma zona livre de gripe aviária, garantindo a continuidade das exportações.

O governo paranaense destaca que a medida tem caráter preventivo. O chefe do Departamento de Saúde Animal da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Rafael Gonçalves Dias, reforça a importância da vigilância contínua: “É importante registrar que essa é uma medida preventiva, precisamos nos manter alertas”, afirmou em nota.

A biossegurança nas granjas, o monitoramento de aves silvestres e o controle do trânsito de animais continuam sendo as principais estratégias para evitar a introdução da doença no setor produtivo. A prorrogação da emergência zoossanitária é uma decisão estratégica que reforça a confiança dos mercados internacionais na carne de frango brasileira, garantindo a competitividade do setor e a manutenção dos contratos de exportação.

A manutenção do estado de emergência no Paraná demonstra o compromisso do setor agropecuário brasileiro com a sanidade animal e a segurança alimentar global. Com a gripe aviária afetando a produção de países concorrentes, o Brasil se mantém como fornecedor confiável de carne de frango, consolidando sua posição no comércio internacional. O reforço na vigilância é essencial para proteger o setor e evitar impactos negativos para a avicultura nacional.

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Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Congresso aprova novas regras para o IR e traz alívio para pequenos produtores

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (05.11) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida, que segue para sanção presidencial, faz parte de um pacote que também cria uma tributação mínima para rendimentos elevados, afetando diretamente agricultores e pecuaristas em diferentes faixas de renda.

O que foi aprovado?

  • Para quem tem renda mensal de até R$ 5 mil (R$ 60 mil ao ano), não há cobrança de Imposto de Renda. Pequenos produtores, agricultores familiares e trabalhadores rurais neste grupo passam a ter alívio total na declaração, sem retenções na fonte ou pagamento adicional.

  • Os produtores que têm renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais terão um desconto parcial do imposto, pagando menos do que antes.

  • A principal novidade é para quem ultrapassa R$ 600 mil ao ano (R$ 50 mil por mês): agora passa a valer uma tributação mínima de até 10% sobre rendimentos considerados “não-salariais”, como lucros e dividendos de atividades rurais, que antes eram isentos para pessoa física.

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Como a regra afeta o produtor rural?

  • Para o pequeno e médio produtor:
    O impacto é positivo. Quem se enquadra na nova faixa de isenção ficará livre do Imposto de Renda, sobrando mais recursos para investir na produção, ampliar a lavoura ou reforçar a renda familiar. Muitos agricultores de menor porte, que antes pagavam mesmo com receita baixa, vão deixar de recolher o tributo.

  • Para grandes produtores e grupos empresariais:
    A mudança traz uma cobrança inédita sobre lucros e dividendos superiores a R$ 600 mil por ano. A alíquota sobe gradualmente até o teto de 10%, tornando o planejamento tributário mais rigoroso e reduzindo vantagens antes garantidas para grandes operações rurais. Isso pode aumentar o custo nas grandes fazendas ou empresas do setor.

Por que o Congresso mudou a lei?
O objetivo do texto aprovado é tornar o sistema tributário mais justo, beneficiando as faixas de renda menores e estabelecendo mecanismos para que as altas rendas do campo contribuam mais com a arrecadação. Outra aposta é incentivar a formalização – quem mantém negócios em dia tem menos risco na hora de prestar contas.

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Resumo para o homem do campo:

  • Quem ganha até R$ 5 mil por mês passa a ser isento do Imposto de Renda.

  • Para grandes produtores, lucros acima de R$ 600 mil ao ano passam a ser tributados em até 10%.

  • Mudanças começarão a valer a partir de janeiro de 2026, após serem sancionadas pelo presidente e deverão ser aplicadas já na próxima declaração do Imposto de Renda.

  • O produtor rural precisa avaliar sua faixa de renda para entender se será beneficiado ou terá impacto extra no bolso.

Fonte: Pensar Agro

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