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Vai começar a guerra dos “Lobbies”

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nicialmente, uma observação se faz necessária: “definir a palavra ‘lobby’, que será tratada neste artigo”.
“Lobby, expressão exercida geralmente por um grupo organizado, para atingir determinados objetivos ou para defender determinados interesses”.
Pois bem.
No entendimento de todos, o nosso sistema tributário é massacrante e complexo, dado o número de artigos contidos na Constituição e Leis.
O objetivo da Reforma Tributária era simplificar as burocracias das empresas, e, no entanto, só na Emenda Constitucional aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República, o número de artigos triplicou, restando ainda a sua regulamentação que será levado a cabo, via leis, pelo Congresso Nacional.
É aí que irá começar a guerra dos “Lobbyes”.
Desnecessário explicitar como restou a Emenda “Constitucional”, a qual é apenas um parâmetro para a sua regulamentação, pois todos, bem ou mal já tomaram conhecimento, e sobre ela nada mais poderá ser feito.
A autonomia financeira, de definir seus tributos com as necessidades orçamentárias de cada Estado e Municípios não mais existirá.
A Federação, no meu entender, acabou.
Irão todos participar da repartição do bolo global, comandado por um comitê gestor, de acordo com a média das suas receitas auferidas de 2024 a 2028.
Pensando nisso, muitos Estados já aumentaram a alíquota do ICMS.
Mato Grosso, não quis utilizar-se deste expediente, até porque já fez a sua reforma tributária em 2019, e com isto, aumentou em muito a sua arrecadação, pois acabou com a maioria dos incentivos fiscais, e até por que, não vislumbrou espaço para aumentar ainda mais a alíquota do ICMS.
A CNDL está trabalhando com muita competência junto às comissões da Câmara, do Senado e do Ministério da Fazenda.
Dentre tantos pontos que deverão ser tratados nestes próximos dias, via Leis Complementares e Ordinárias, o que mais preocupa o nosso seguimento é o tratamento que será dado ao Simples, devendo dar um tratamento diferenciado; e como será o aproveitamento do crédito; também como o tributo será recolhido em separado, etc, etc.
Outro assunto que afeta diretamente o nosso seguimento, é a alíquota que recairá sobre bens e serviços.
Pelo visto, diante de tantas exceções e concessões concedidas na Emenda à Constituição para vários seguimentos, poderemos ter uma alíquota que se aproximará a 30% ou mais, o que será um desastre.
Nem antes, e muito menos até agora, ninguém sabe a real projeção de qual vai ser este número. Fazer cálculos não foi prioridade para o nosso Congresso.
Cabe agora as Entidades do comércio, muito bem capitaneadas pela CNDL, ser assertiva nas suas colocações, apresentando sugestões técnicas convincentes, e promover “Lobbyes” junto ao Congresso Nacional, para evitar que outros seguimentos e até o próprio Governo Federal tenham mais força, evitando assim a inclusão de novas exceções, pois muitos artigos da Emenda Constitucional ficaram abertos.
Uma certeza já se tem: se a Reforma Tributária tinha o propósito de simplificar o emaranhado fiscal, nos próximos anos teremos muito mais complicações.
As empresas deverão preparar seus contadores e contratar bons advogados tributaristas, pois não faltarão interpretações diversas, e quem estiver mais preparado, terá menos dissabores no futuro.

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Otacilio Peron é Advogado da CDL Cuiabá e da FCDL/MT.

 

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Impactos Tecnológicos: Vício em aplicativos e jogos

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A tecnologia está cada vez mais presente na nossa vida e no nosso dia a dia. Entre elas, os aplicativos de jogos se destacam, atraindo todas as idades. Contudo, enquanto proporcionam diversão e momentos de distração, eles podem cruzar uma linha tênue e se tornarem um vício, com consequências preocupantes. A questão que frequentemente surge é: Quando a diversão deixa de ser saudável e se torna prejudicial?

 

Tenho atendido com mais frequência casos de jogadores e familiares preocupados com a perda de controle e que estão buscando ajuda para lutar contra a dependência dos games e dos aplicativos.

 

De acordo com a ciência, o vício é uma compulsão que prejudica a rotina e o bem-estar do indivíduo. Quando falamos de jogos, ele está associado à busca incessante por recompensas rápidas e constantes, que ativam o sistema de recompensa do cérebro. Essa ativação libera dopamina, o neurotransmissor do prazer e da alegria, levando o jogador a desejar repetir a experiência continuamente.

 

Com o tempo, o cérebro começa a exigir estímulos cada vez maiores para sentir o mesmo nível de prazer. É aí que a diversão se transforma em uma armadilha, e o jogador pode perder a noção do tempo, negligenciar tarefas importantes ou até comprometer relações pessoais.

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Para identificar se há um problema é necessário estar atento a alguns sinais de alerta como perda de controle, onde existe uma dificuldade em parar de jogar, mesmo quando há outras prioridades, isolamento social, que é quando a pessoa começa a evitar interações com amigos e familiares para permanecer conectado aos jogos, comprometimento da rotina, começam a acontecer atrasos ou ausência no trabalho, na escola ou em atividades importantes.

 

Também é importante perceber se a pessoa que está jogando está tendo alterações emocionais, demonstrando irritação, ansiedade ou depressão quando não está jogando, além de ter o desempenho prejudicado queda na produtividade ou rendimento escolar devido ao uso excessivo de jogos.

 

Reconhecer que precisa de ajuda é o primeiro passo. Buscar apoio de um profissional qualificado é essencial para retomar o equilíbrio. Indico que procure por ajuda de psicólogos, que auxiliam a identificar e tratar padrões comportamentais associados ao vício. Já os psiquiatras, em casos mais graves, podem avaliar a necessidade de intervenções medicamentosas. Os grupos de apoio oferecem suporte coletivo.

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É importante lembrar que aplicativos e jogos não são inimigos, mas seu uso precisa ser consciente. A linha entre diversão e vício é tênue. Reflita, observe e busque o equilíbrio. Afinal, a tecnologia foi feita para servir ao ser humano, e não o contrário.

Alessandra Augusto é Psicóloga, Palestrante, Pós-Graduada em Terapia Cognitiva Comportamental e Neuropsicopedagogia. Atualmente, é Mestranda em Psicologia Forense e Criminal e autora do capítulo “Como um familiar ou amigo pode ajudar?” no livro “É possível sonhar. O Câncer não é maior que você”.

 

 

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