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Visão altruísta

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implementação de políticas públicas, passa necessariamente pela vontade de fazer valer seus poderes constitucionais adquiridos; independentemente da esfera na qual esse gestor público atua.

Em dezembro de 2019, foi registrada uma nova variação do vírus, o SARS-CoV-2. Trata-se, de uma infecção respiratória aguda potencialmente grave e  de distribuição global, que possui elevada transmissibilidade entre as pessoas, por meio de gotículas respiratórias  ou contato com objetos e superfícies contaminadas, portanto extremamente letal, que se espalhou pelo mundo inteiro, e no Brasil não foi diferente, enfrentamos sérios problemas até a chegada da tão sonhada vacina.

Aí tem início novo processo, o de imunização que possibilita ao corpo defender-se melhor contra doenças causadas por certas bactérias ou vírus. A imunidade (capacidade do corpo de se defender contra doenças causadas por determinadas bactérias ou vírus), os médicos podem oferecê-la através da vacinação. Quando as pessoas são imunizadas contra uma doença, elas normalmente não contraem a doença ou contraem apenas uma forma leve dela.

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Inicia-se então novo processo, o de priorização da vacinação; pessoas mais velhas, pessoas da linha de frente no combate à pandemia, e assim por diante.

As diferenças políticas terminam no momento em que, são apresentadas medidas alvissareiras através da priorização da vacinação de um grupo de altíssimo risco, que na minha modesta opinião, já teriam que estar sendo contemplados muito antes, porém nunca é tarde para corrigir um lapso na condução de um processo de vacinação.

Recentemente, circulou pelas redes sociais, uma notícia no mínimo salutar.

Proposta pela primeira-dama de Cuiabá Márcia Pinheiro e o deputado federal, Emanuelzinho, visando vacinar: catadores de reciclagem, garis e pessoas em condição de vulnerabilidade de ruas contra a Covid-19 (coronavís), belíssima atitude de ambos, pois esta medida tem visão altruísta.

Tanto se falou em grupos prioritários, na minha modesta opinião, os catadores de materiais recicláveis; trabalhador urbano que recolhe resíduos sólidos recicláveis, tais como, alumínio, vidro e outros. Assim como os garis, que prestam trabalho hercúleo todas as noites, catando o lixo das nossas casas. Estes, além do perigo de machucar se cortando durante a coleta; ficando também, expostos ao contágio   dessa doença maldita provocada pela Covid-19.

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Portanto, na minha modesta opinião devemos sim parabenizá-los pela brilhante iniciativa, em priorizar essas pessoas, que estão todas as noites nas ruas da capital na linha de frente, colocando suas vidas em risco em prol da população cuiabana.

Professor Licio Antonio Malheiros é geógrafo.

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Por que o PT esqueceu a reforma tributária?

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Realizar uma reforma tributária é uma necessidade do Brasil. Conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), enquanto os 10% mais pobres pagam 32,8% da sua renda em impostos, os 10% mais ricos pagam 22,7%. Essa injustiça tributária existente no país favorece a concentração de renda e significa um grande peso para os mais pobres. Em meio ao início dos debates sobre as eleições de 2022, é preciso fazer uma reflexão sobre por que esse tema sumiu dos planos de governos do PT após 2002 e reapareceu apenas em 2018.

Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a carga tributária média do Brasil era de 32,3%, ou seja, em média a cada 100 reais que o brasileiro gasta, R$ 32,30 será para pagaram impostos. Esse valor está dividido em 21,62% sobre renda, lucro e capital, 27,39% sobre folhas de salários, 4,64% em propriedade, 44,74% em bens e serviços, 1,6% em transações financeiras e 0,01% em outros tributos. Proporcionalmente, a carga tributária sobre bens e serviços é uma das mais elevadas do mundo, por outro lado, os impostos sobre renda, lucro e capital são uma das menores do mundo. A maioria dos impostos no Brasil são da União, a cada R$ 100,00 pagos em impostos, R$ 67,53 ficam com o Governo Federal, R$ 25,90 com os estados e apenas R$ 6,57 ficam com os municípios.

Embora os mais pobres no Brasil não paguem imposto de renda, ou sobre lucros e capitais, a concentração de impostos em bens e serviços, ou seja, nos alimentos, no combustível, na luz, na água e em muitos outros itens diários, faz com que mesmo uma pessoa que viva com muito pouco, acabe pagando proporcionalmente muito em impostos. Ou seja, se a pessoa ganha R$ 300 reais, ela paga quase R$ 100 reais em impostos, alguém que ganhe um salário-mínimo paga mais de R$ 330 reais em impostos. Porém, se a pessoa ganha R$ 100 mil por mês, considerando todos os impostos sobre renda, sobre propriedade e outros, irá pagar R$ 22 mil, parece muito, mas proporcionalmente é uma quantidade menor que o que paga aquelas pessoas que vivem com um salário-mínimo ou a pessoa que vive com R$ 300 reais.

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As distorções tributárias do Brasil são visíveis. Uma senhora que possui uma moto simples, paga anualmente seu IPVA, para poder usar o veículo para ir trabalhar. Porém, um alto executivo que viva na cidade de São Paulo, e que usa seu helicóptero para ir ao trabalho diariamente não paga impostos anuais similares ao IPVA, da mesma forma que não paga para ter sua lancha no litoral e recebem seus dividendos (lucro de suas empresas ou ações) sem pagar um centavo de imposto. O poder da desigualdade tributária, ficou totalmente escancarado durante a pandemia. No ano de 2020, em meio à maior crise do século, com o Produto Interno Bruto (PIB) com queda de 4,2%, com milhões de brasileiros com dificuldades de colocar comida na mesa, mesmo assim, onze novos bilionários surgiram no Brasil conforme o ranking da Forbes. Isso mostra que, no topo da pirâmide, o país é bem lucrativo.

No plano de governo de Lula, nas eleições de 2002, constava “A primeira das reformas a ser encarada pelo novo governo, ainda no primeiro ano de mandato, tem como objetivo o aumento da eficiência econômica e a redução das desigualdades sociais através da correção de distorções na área tributária. A meta será claramente a de simplificar o sistema tributário nacional, especialmente com o fim da cumulatividade das contribuições e a redução ao longo do tempo da carga tributária incidente sobre a produção e os assalariados de baixa e média renda”. Como todos sabem, Lula ganhou as eleições, não fez a reforma, além disso, o PT retirou dos planos de governos de 2006, 2010 e 2014 a pauta da reforma tributária. Apenas nas eleições de 2018, o assunto voltou à pauta. Talvez, devido a disputa no campo de esquerda com Ciro Gomes, que possui como pauta central em seu discurso a reforma tributária.

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Defendo e acho importante os programas sociais fortalecidos ou criados nos governos do PT. Porém, uma reforma tributária justa, teria um poder de distribuição de renda maior que qualquer programa social já criado no país. E é fácil perceber isso. Se os mais pobres pagassem uma carga tributária semelhante à que pagam hoje os mais ricos, alguém que vive com um salário-mínimo, teria um aumento real de mais de R$ 110 reais por mês.

Não é justo os mais pobres ficarem com a conta do estado. Só com essa simples análise fica claro que além de necessária a reforma tributária é até mesmo uma questão ética. Aumentar os impostos sobre os mais ricos e reduzir os impostos sobre os mais pobres precisa ser uma ação urgente no país.

É uma pena que o PT tenha esquecido durante os seus 13 anos de governo a promessa que fez em 2002. Se tivesse cumprido, e aplicado por exemplo, a carga tributária dos 10% mais ricos aos mais pobres do Brasil, em valores atuais, cada brasileiro que ganha um salário-mínimo teria deixado de pagar em impostos, em 18 anos, seria superior a 20 mil reais. Mas por que será que essa reforma foi esquecida, ao ponto de ter sido retirada dos planos de governos? Infelizmente não tenho essa resposta.

 

Caiubi Kuhn é professor na Faculdade de Engenharia (UFMT), geólogo, especialista em Gestão Pública (UFMT) e mestre em Geociências (UFMT).  

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