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Decisão que proibia delegado de fazer críticas ao MPE foi cassada

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Foi publicada nesta quarta-feira (24) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que cassou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que impedia o delegado da Polícia Civil, Flávio Stringueta, de criticar o Ministério Público Estadual (MPE). A sentença foi dada pelo  ministro Edson Fachin.

Flávio foi denunciado em 2020 por calúnia e injúria contra membros do MPE por ter chamado a instituição de imoral em um de seus artigos publicados na imprensa.

Nessa ação, o juiz Luiz Octávio Saboia Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, o proibiu de publicar novos comentários contra o MPE, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

O delegado recorreu na Justiça mato-grossense e perdeu. Então, acionou o STF onde obteve decisão favorável.

“(…) Ante o exposto, nos termos dos arts. 21, § 1º, e 161, parágrafo único, do RISTF, julgo procedente a presente reclamação, para cassar a decisão reclamada, uma vez que em desarmonia com o que decido pelo STF na APDF 130.”, diz trecho de decisão.

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Ex‐delegado Regional de MT e pai de ex‐vereador por Cuiabá morre em decorrência da Covid-19

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Na madrugada desta segunda-feira (06), faleceu o ex‐delegado Regional de Mato Grosso, Gilson Oliveira dos Santos de 75 anos.

Gilson estava internado no Hospital São Rafael, em Salvador já havia seis meses. Ele tratava das sequelas que o Covid-19 deixou.

Além de ex-delegado, Gilson também foi presidente da extinta Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso (Sanemat).

Oliveira exerceu o cargo de Secretário Adjunto da Sinfra (Secretaria de Infraestrutura) por quatro anos na gestão do governador Blairo Maggi.

Gilson é pai do ex‐vereador por Cuiabá, Marcus Fabrício, que também já ocupou vários cargos na capital, inclusive como secretário.

Segundo informações da filha de Gilson, Rhadis Camila, a família está providenciando o translado do corpo, para o velório e sepultamento em Cuiabá, com horas ainda à confirmar.

O ex-delegado deixa a esposa, Nerly Glória de Freitas dos Santos e sete 7 filhos.

O ex-vereador postou em suas redes sociais uma homenagem ao pai:

“Esta voltando para os braços de Deus, um grande homem que tive o prazer e orgulho de chamar de pai, outros chamavam de vovó Gilson, tio Gilson, irmão, mano paixão, compadre e muitos outros mas para todos, independente de quem fosse, ele sempre tratou com filho, sempre deu oportunidade e ajudou a todos na medida do possível, agora pai chegou sua hora de descansar vai ao encontro de Deus, seu legado nunca será esquisito pois todos que vc ajudou aqui na terra, vão sempre lembrar de você”, postou Marcus.

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Por Neto Marques

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