A Justiça determinou que o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, tem cinco dias para regularizar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de seu apartamento no Edifício Riviera D’América, situado no Bairro Jardim das Américas, em Cuiabá. A decisão foi emitida pela juíza Amini Haddad, da Vara Especializada de Execução Fiscal da Capital.

A medida judicial atende a uma ação movida pela Prefeitura de Cuiabá, que busca recuperar um total de R$ 42,1 mil em IPTU não pago referente aos anos de 2021 e 2022.

Caso Silval Barbosa não cumpra o prazo estabelecido pela Justiça, seus bens estarão sujeitos a penhora como forma de quitação da dívida. A decisão da juíza reforça a importância do cumprimento das obrigações fiscais e estabelece consequências legais para o descumprimento das mesmas.

O ex-governador, que já esteve envolvido em diversos casos de investigação e processos judiciais, enfrenta mais este desafio legal em meio a uma trajetória conturbada. A notificação judicial ressalta a necessidade de todos os cidadãos cumprirem com suas responsabilidades tributárias para evitar complicações legais e garantir o funcionamento adequado dos serviços públicos.