O advogado mato-grossense Paulo Marcel Grisoste Santana Barbosa protocolou uma representação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o deputado federal José Medeiros (PL). O pedido pede a cassação do mandato do parlamentar após ele ter proferido ofensas contra a advogada Izabella Borges durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, realizada em 23 de outubro de 2025.

De acordo com o advogado, Medeiros teria usado o tempo de fala para atacar a classe dos advogados e, em seguida, se dirigido de forma ofensiva à advogada Izabella, que acompanhava a depoente Thaisa Hoffmann Jonasson na comissão.

Durante o embate, o parlamentar chamou advogados de “porta de cadeia” e afirmou que “advogado de quadrilha não vai me fazer baixar o meu mandato. Eu represento o Estado. Cala a boca” — declarações que foram gravadas em vídeo e repercutiram nacionalmente.

“Não a conheço, mas resolvi agir”

Em entrevista, o advogado Paulo Grisoste explicou que decidiu acionar o Conselho de Ética após se lembrar de uma situação semelhante que viveu no passado, quando foi ofendido pelo ex-prefeito de Sapezal, Valcir Casagrande (PL), sem receber o devido amparo jurídico.

“Quando vi acontecer a mesma situação exatamente um ano depois, com a colega, e por ter conhecimento na área do direito administrativo, resolvi agir. Eu não conheço a colega, mas acredito que atos formais não são suficientes para inibir atitudes como essa. Deve existir uma atuação que sirva como meio educativo”, afirmou.

Ele acrescenta que as declarações de Medeiros configuram ataque direto às prerrogativas da advocacia, além de representar uma afronta à Constituição Federal e uma violação ao decoro parlamentar.

“Sabemos que a cassação é um processo político, depende da vontade dos deputados. Se fosse apenas uma análise técnica dos fatos, acredito que não haveria dúvidas sobre a cassação. Mas o mínimo que deve acontecer é mostrar que ninguém pode se exceder impunemente”, completou.

Trâmite do processo

O pedido de cassação seguirá o rito interno da Câmara dos Deputados, que começa pela Corregedoria Parlamentar, responsável pela análise preliminar da denúncia e pela coleta de informações e defesa do acusado em até 45 dias úteis.

Após essa fase, o parecer da Corregedoria é encaminhado à Mesa Diretora, que decide se acata ou não a denúncia. Se acatada, ela é formalmente enviada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, onde o processo é instaurado e um relator é designado.

O Conselho então conduz a fase de instrução, com prazos para defesa, coleta de provas e depoimentos, culminando em um parecer final que pode recomendar ou não a perda do mandato. A decisão definitiva cabe ao Plenário da Câmara, em votação secreta, que exige o apoio de 257 deputados para cassar o mandato.

Jornalista: Luan Schiavon

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