Durante a sessão ordinária desta terça-feira (22), na Câmara Municipal de Cuiabá, a vereadora Samantha Iris (PL), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), declarou que irá votar a favor do projeto de lei que proíbe o uso de recursos da prefeitura para a realização de festas de Carnaval pelos próximos quatro anos.

Apesar de o projeto ter recebido parecer pela rejeição na CCJR por questões técnicas de inconstitucionalidade, Samantha afirmou que, em plenário, o voto será político.

“Aqui o meu voto vai ser político. Eu concordo com o projeto e, apesar das especificações técnicas que fizeram com que ele fosse rejeitado na CCJ, aqui no plenário o meu voto é favorável”, afirmou a parlamentar.

Ela fez questão de diferenciar o voto técnico dado nas comissões e o posicionamento político adotado no plenário, ressaltando que na CCJR é preciso respeitar os critérios legais.

“Na CCJ o nosso voto é técnico. Aqui no plenário a gente tem a possibilidade de fazer o voto político. O que é ruim é eu fazer dentro da CCJ um voto ilegal”, explicou.

Samantha defendeu o projeto alegando que ele reflete o desejo de parte do eleitorado.
“As pessoas que confiaram o voto da gente esperam que a gente defenda aquilo em que acredita. Então, aqui no plenário, nós iremos fazer isso.”

Ela também esclareceu que a proposta não impede a realização do Carnaval, apenas veda o uso direto de recursos da prefeitura. Segundo a vereadora, o município ainda pode oferecer apoio logístico, como fechamento de ruas e assistência da saúde, além de permitir o uso de emendas parlamentares municipais e estaduais para viabilizar os eventos.

“Ali [no texto] ele fala especificamente sobre o dinheiro da prefeitura, que pode ser gasto com outras coisas, como a saúde, com a educação, principalmente porque a gente tem aí uma dívida de dois bilhões para ser paga”, justificou.

Sobre o mérito da proposta, Samantha considerou legítima a iniciativa do autor.
“Se isso for uma proposta de campanha do vereador, ou se isso é o que o pessoal que votou nele espera dele, eu acho que é do direito dele propor isso.”

O projeto segue agora para votação no plenário da Câmara.

Jornalista: Mika Sbardelott

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