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De olho no crime organizado, deputados aprovam criação da Secretaria de Justiça

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Com aprovação unânime, os deputados estaduais deram sinal verde nesta quarta-feira (27) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2024, que cria a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). A proposta, enviada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), tramitou em regime de urgência e é parte do programa “Tolerância Zero ao Crime Organizado.”

A nova pasta, comandada pelo delegado Victor Hugo Bruzolato, será responsável pela gestão do sistema penitenciário e socioeducativo de Mato Grosso, desvinculando-se da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT). A medida busca combater facções criminosas nos 142 municípios do estado.

Com foco em políticas públicas e direitos humanos, a Sejus trabalhará em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT). Servidores comissionados de áreas como o sistema penal e políticas contra drogas serão transferidos ou exonerados para adequação à nova estrutura.

Segundo a mensagem do governador, os detalhes operacionais, incluindo orçamento e transição, serão regulamentados por decreto.

 

 

Jornalista: Alex Garcia

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CARROSSEL

Após caso de racismo, Pantanal Shopping pagará R$ 600 mil

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Reprodução internet

A empresa Ancar Ivanhoe, administradora do Pantanal Shopping, firmou acordo judicial e vai pagar R$ 600 mil por um caso de racismo ocorrido no estabelecimento em 2021. A decisão foi homologada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques e publicada nesta quinta-feira (17) no Diário da Justiça Eletrônico.

O valor será destinado a projetos voltados ao combate ao racismo e à inclusão de pessoas negras no mercado de trabalho. Além disso, a empresa pagará R$ 100 mil em honorários advocatícios à parte autora da ação, movida pela ONG EDUCAFRO e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos.

O caso envolveu uma abordagem vexatória ao servidor público Paulo Arifa, acusado injustamente de furto após comprar um par de sapatos. A empresa negou culpa no acordo, mas aceitou os termos para encerrar o processo.

 

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