O Juiz do Núcleo de Inquéritos Policiais, João Francisco Campos de Almeida, decidiu manter a decisão que negou o pedido de prisão do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, investigado por desmate químico no Pantanal Mato-Grossense, em áreas que totalizam 81 mil hectares. A decisão foi tomada após o magistrado encaminhar o recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) à instância superior da Justiça.

O Ministério Público entrou com um recurso em sentido estrito contra a decisão inicial, e o juiz determinou que o pecuarista apresentasse sua defesa. Após análise das manifestações, o magistrado optou por manter a decisão de não prisão, afirmando não encontrar irregularidades nela.

“Reapreciando a matéria […], não vislumbro o desacerto da recorrida decisão e, estando presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos do recurso, mantenho-a em seus próprios fundamentos“, declarou o juiz.

O magistrado também considerou que “há necessidade de formação por instrumento do aludido recurso” e, por isso, determinou o encaminhamento do recurso do MP ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O caso em questão envolve uma área de 81.223,753 hectares dos imóveis rurais de propriedade do investigado, integralmente inseridas no bioma Pantanal. Essa região é reconhecida pela sua importância ambiental, sendo Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera.

Durante as investigações conduzidas pelas equipes da Dema (Delegacia Especializada do Meio Ambiente) e da Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente), foram coletadas diversas informações, incluindo dados fiscais, financeiros, georreferenciados e de campo. Também foram realizados mapeamentos dos imóveis rurais onde ocorreu o dano ambiental, incluindo desmatamento, degradação ambiental e poluição por uso irregular de defensivos agrícolas. Imagens de satélite foram utilizadas como parte das investigações.

A análise dos dados fiscais apontou que, no período de 1º de fevereiro de 2021 a 8 de fevereiro de 2022, foram adquiridos agrotóxicos de várias distribuidoras, totalizando mais de R$ 9,5 milhões. Durante buscas realizadas em março de 2023, foram encontradas embalagens dos produtos químicos e agrotóxicos, confirmando a autoria e relação entre o desfolhamento das espécies nas áreas das propriedades rurais do investigado e o uso de substâncias químicas que causaram danos ambientais. Amostras coletadas na vegetação e nos sedimentos detectaram a presença de quatro herbicidas: imazamox, picloram, 2,4-D e fluroxipir.