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Justiça condena pediatra por propaganda enganosa em Cuiabá

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A Justiça de Mato Grosso condenou a médica pediatra Paola Fadul Vianna da Cunha a indenizar a mãe de uma paciente por danos morais e materiais no valor de R$ 5,85 mil. A decisão, proferida pelo juiz Murilo Moura Mesquita, do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá, reconheceu a prática de propaganda enganosa na divulgação de serviços médicos.

Segundo o processo, a mãe da criança contratou a consulta acreditando que sua filha seria atendida por uma neuropediatra, conforme anunciado em redes sociais e materiais publicitários da médica. No entanto, ao apresentar o laudo recebido a outros especialistas, descobriu que a profissional não possuía a especialidade, sendo apenas pediatra.

Em sua defesa, Paola negou que tenha se identificado como neuropediatra e afirmou que não houve erro médico. No entanto, a Justiça considerou um vídeo anexado ao processo, no qual a médica se apresentava como especialista, como prova da falha na prestação do serviço.

O magistrado destacou que a mãe da paciente foi induzida a erro e que a situação causou frustração e abalo moral, justificando a indenização.

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Jornalista: Mika Sbardelott

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Moraes dá cinco dias para morador de MT explicar violações

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Joander Paulo Alves de Oliveira, morador de Brasnorte (MT), preste esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas a ele. O prazo é de cinco dias, sob risco de decretação imediata da prisão.

Joander é réu por incitação ao crime e associação criminosa nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ele foi preso em flagrante e liberado em março do mesmo ano, mediante uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, já violou a área de monitoramento pelo menos duas vezes, segundo a Secretaria de Justiça de Mato Grosso e a Vara Única de Brasnorte.

O caso segue a linha de decisões recentes do STF, que endureceu a fiscalização das medidas cautelares, como ocorreu com o advogado Antônio Valdenir Caliare, preso após 102 violações da tornozeleira.

Jornalista: Alex Garcia

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