Apesar do prefeito Emanuel Pinheiro já ter afirmado algumas vezes de que este ano não haverá reajuste da tarifa do transporte coletivo, somente ontem o Conselho Participativo (CP) da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) aprovou o valor da passagem a ser cobrado pelas três empresas que operam em Cuiabá pelos próximos 12 meses. Contudo, os usuários podem ficar tranquilos por que o órgão manteve o preço atual de R$ 3,60.
Por lei, ao contrário dos serviços de água e esgoto, o CP tem caráter deliberativo e não consultivo quando o assunto se trata de transporte. Isso significa dizer que o preço da passagem é decidido pelos votos (maioria simples) dos membros integrantes do Conselho. Pinheiro, no entanto, tem dito que a Arsec é um órgão regulador e que a decisão final é sua.
Alegando manter o equilíbrio financeiro, as empresas Norte Sul, Pantanal e Integração solicitaram o reajuste ainda no fim de 2016. Na capital, a majoração ocorre anualmente e o último foi concedido em março do ano passado. Mas desta vez, o valor encontrado pela Arsec foi os atuais R$ 3,60. Os empresários, que têm assento no CP, apresentaram R$ 4,10. Eles alegam um prejuízo de 1,5 milhão.
O cálculo da Arsec foi feito utilizando a metodologia GEIPOT/EBTU (sigla para Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes) e foi publicado no dia 12 de fevereiro no Diário do Tribunal de Contas (TCE). “O calculo apresentado é de que não terá reajuste este ano”, disse o presidente da Arsec, Alexandre Bustamante. Para ele, o CP e Pinheiro apenas comungaram da mesma posição: a de não ter reajuste. Entretanto, a metodologia usada é de 1993 e sua possível substituição por uma tabela parametrizada também foi discutida na reunião.
Conforme Bustamente, os custos levados em contam para se chegar o valor foram obtidos por meio de notas fiscais apresentadas pelas próprias empresas. Porém, o presidente do Sindicato dos Transportadores (STU), Ricardo Caixeta, aponta alguns equívocos no estudo.
Uma dessas convergências se refere ao preço do combustível. A Arsec levou em consideração R$ 2,35 e as empresas R$ 2,37. “Nós precisamos do equilíbrio, sem isso a gente estoura a receita e o orçamento e não poderemos assumir compromissos futuros. Estamos no sufoco”, disse. Neste ano, por exemplo, as empresas terão que substituir 25 ônibus que estarão completando 10 anos de uso.
Outros indicadores levados em conta são os preços do pneu, o número de passageiros pagantes e a quilometragem rodada. Gratuidade que hoje representa 40% não entra nos cálculos. “Tem todo um custo operacional em cima dos passageiros e a gente tem as pessoas que pagam por aquelas que andam gratuitamente. Para se ter uma ideia da complexidade do calculo da tarifa os passageiros efetivos representam menos de 60% dos usuários do sistema”, disse o presidente da Arsec. “Temos que discutir essa gratuidade por que quanto mais gente pagar passagem menor será o custo para aqueles que não têm a gratuidade”, acrescentou. O sistema transporta em média 3,1 milhões de passageiros ao mês.
Bustamente descarta ainda a possibilidade do usuário ter pago a mais pela passagem ao longo de 2016. “Acredito que não. Trabalhamos com alguns indicadores, como o preço do ônibus. O subsídio que governo está dando vai abaixar mais ainda. Pode ser que ano que vem a gente continue com R$ 3,60 se alguns dos fatores levados em consideração na tabela abaixe”, argumentou.