Cuiabá

Criação de identidade para doentes raros é oficializada em Cuiabá

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O prefeito Abilio Brunini sancionou a lei aprovada pela Câmara Municipal que implanta em Cuiabá à Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR). A sanção foi publicada nesta quinta-feira (9) na Gazeta Municipal.

Pela lei, o documento será válido por cinco anos e tem o intuito de promover atenção integral, pronto atendimento e prioridade nos atendimentos e acesso aos serviços públicos e privados, principalmente nas áreas de educação, saúde e assistência social.

A redação da lei diz que “a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara – CIPDR será emitida pela Secretaria ou pelo órgão competente indicado pelo Poder Executivo mediante a apresentação, pelos interessados, dos laudos médicos que comprovem o quadro clínico da doença rara.

Os titulares da identidade serão favorecidos com prioridade ao direito de matrícula nas escolas públicas mais próximas a sua residência e, ainda, nas repartições públicas e estabelecimentos privados de uso público.

Uma das prioridades do mandato do prefeito Abilio Brunini é ampliar a atenção às pessoas com necessidades específicas, garantindo que as políticas públicas contemplem a todos.

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“Este é um reconhecimento aos direitos de pessoas que, por muito tempo, foram invisibilizadas. Este é apenas o começo de um governo voltado para garantir igualdade e oportunidades para todos”, destaca o prefeito.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Cuiabá lança nova edição de cartilha sobre enfrentamento ao trabalho infantil

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A Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência lança nesta quarta-feira (12), data em que se celebra o Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, a 2ª edição do livreto Precisamos Falar Sobre o PETI.

A nova edição apresenta, de forma clara e acessível, os conceitos fundamentais sobre o que caracteriza o trabalho infantil, os impactos dessa prática no desenvolvimento físico, emocional e social de crianças e adolescentes, além de apontar caminhos para o fortalecimento da proteção social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O material é de autoria das servidoras Bianca Fernandes Erasmo e Luciana Santos Schurig Siqueira.

O livreto está disponível para acesso digital no link:

Clique para acessar a cartilha

Além do lançamento da cartilha, a SMSOCIAL realiza, no dia 16 de junho, o evento “Rede que Protege: 1º Encontro da Rede Socioassistencial de Enfrentamento ao Trabalho Infantil de Rua”, em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (SETASC) e a Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRT-MT).

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Durante o encontro, representantes das redes de proteção discutirão estratégias para o enfrentamento das diversas formas de trabalho infantil, com ênfase em casos que envolvem crianças e adolescentes migrantes em situação de vulnerabilidade nas vias públicas.

Segundo a SRT-MT, apenas em uma semana de atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho foram identificados 23 adolescentes em situação de trabalho irregular, o que resultou em 8 afastamentos e 15 readequações de função.

A técnica de referência do PETI, Adria Lourena, reforça a importância das ações:

“Essas iniciativas integram uma agenda estratégica para erradicar o trabalho infantil em Cuiabá. Nosso foco é mobilizar e sensibilizar os profissionais da rede socioassistencial e toda a sociedade sobre os reais prejuízos da exploração do trabalho infantil. Precisamos tratar esse tema com a seriedade e responsabilidade que ele exige”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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