Cuiabá

Prefeito cria Carteira de Identificação para Pessoas com Doenças Raras em Cuiabá

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Em prol da dignidade e da atenção integral, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, editou nesta quinta-feira (2), por meio de decreto, a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR). O documento tem como objetivo garantir prioridade no atendimento em áreas públicas e privadas, especialmente nas áreas de educação, saúde e assistência social.

A carteira terá validade de cinco anos e deverá ser revalidada com o mesmo número, permitindo o controle do número de pessoas com doenças raras na capital.

A emissão será realizada mediante a apresentação de laudos médicos e quadros clínicos que comprovem a condição de saúde.

Os titulares da CIPDR terão acesso aos seguintes direitos:

I – Atendimento preferencial em repartições públicas;

II – Atendimento preferencial em estabelecimentos privados de uso público;

III – Para pessoas em idade escolar, o direito à matrícula no estabelecimento público de ensino mais próximo de sua residência.

O decreto foi assinado nesta quinta-feira e já está sob validade em território municipal.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura firma parceria pela inclusão com ouvidor da Defensoria Pública

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O advogado Getúlio Pedroso da Costa Ribeiro, ouvidor-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, visitou nesta semana Andrico Xavier, futuro secretário de Inclusão e Acessibilidade da Prefeitura de Cuiabá. A reunião teve como objetivo firmar parcerias estratégicas e dar as boas-vindas ao novo representante da comunidade de pessoas com deficiência na capital.

Andrico, conhecido por sua atuação em prol das pessoas com deficiência, também expressou entusiasmo com a parceria. “Estamos com as portas abertas e é uma honra poder contar com o apoio da Defensoria Pública, que é um órgão próximo das pessoas em maior vulnerabilidade econômica. Além disso, a Defensoria exerce um papel social fundamental ao promover a defesa de direitos de forma gratuita, contribuindo para a inclusão e o acesso à cidadania.”

Getúlio destacou a relevância de Andrico para o fortalecimento das políticas inclusivas. “É muito importante para a sociedade cuiabana ter o Andrico como representante dessa secretaria. Ele é uma pessoa que entende profundamente o tema e sabe, na prática, os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência. Vejo essa escolha como um verdadeiro avanço na construção de uma Cuiabá mais inclusiva e justa. Além disso, a composição da equipe da secretaria, que conta com pessoas surdas, autistas, cadeirantes e com outras deficiências, representa um empoderamento real da comunidade.”

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A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública é reconhecida por ser o principal canal de diálogo entre a instituição e a população, promovendo melhorias contínuas nos serviços prestados. Getúlio, como novo ouvidor-geral, assumirá a responsabilidade de ouvir as demandas da sociedade e buscar soluções efetivas.

A gestão do prefeito Abilio Brunini reforça seu compromisso com uma Cuiabá inclusiva e acessível, empenhando-se em firmar parcerias que consolidem a capital como uma cidade justa e acolhedora para todos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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