Cuiabá

Prefeito de Cuiabá suspende cobrança de tarifa para visitação ao Aquário Municipal

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, determinou nesta quinta-feira (2) a suspensão imediata da cobrança de tarifas para visitação ao Aquário Municipal Justino Malheiros, localizado no bairro Porto. A decisão foi anunciada durante uma visita técnica ao espaço, onde foi constatada a utilização de um método informal e ineficiente para registro de pagamentos: as cobranças de R$ 20 eram realizadas manualmente, em cadernetas.

“Como podemos aceitar que a gestão de um equipamento público, como o Aquário Municipal, funcione com anotações feitas à mão, em um caderno? Como será feito o controle disso? Qual é a garantia de que, em 15 dias, essa empresa informará à prefeitura o número correto de visitantes e os valores arrecadados? Se, por exemplo, 10 pessoas pagarem R$ 20 e a empresa informar que foram 10 meias-entradas, como vamos contestar isso? Não há registro, não há CPF, não há nota fiscal. É dinheiro circulando sem nenhum controle em um espaço público, fruto de um investimento significativo do dinheiro público?”, indagou o prefeito Abilio Brunini.

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Durante a vistoria, também foi identificado que não há contrato formal autorizando a terceirização da cobrança de ingressos. Diante disso, o município anunciou que fará uma revisão detalhada nos acordos e contratos existentes, com o objetivo de assegurar que a administração do local esteja em conformidade com as normas legais e os princípios de transparência.

Além disso, a construtora responsável pela obra, Pilar Construtora LTDA, recebeu prazo de 30 dias para concluir os serviços pendentes, incluindo reforços estruturais e a garantia da manutenção dos peixes até a entrega definitiva. A placa de inauguração será retirada, e uma nova cerimônia oficial será realizada após a conclusão integral da obra.

A administração municipal reforça que todas as decisões relacionadas ao Aquário serão tomadas com foco na transparência e no acesso público ao espaço, que é um dos principais atrativos turísticos da cidade.

Com a suspensão da cobrança, a visitação ao Aquário Municipal passa a ser gratuita. “O Aquário está agora à disposição da população sem custo algum. Antes, a cobrança de R$ 20 por pessoa era feita sem transparência ou eficiência, o que gerava insegurança. Nosso objetivo é assegurar uma gestão eficiente e legal para este patrimônio público”, destacou.

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A vistoria contou com a presença do secretário municipal de Obras Públicas, Reginaldo Teixeira, e do secretário municipal de Turismo, Fernando Medeiros.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Ordem Pública: operação fecha bar e interdita hotel por falta de higiene

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A Secretaria Municipal de Ordem Pública deflagrou na tarde desta sexta-feira (17) a segunda fase da Operação Retomada, feita para fiscalizar estabelecimentos comerciais que não cumprem regras sanitárias, normas de segurança e não possuem alvará de funcionamento.

No Calçadão da Galdino Pimentel, um hotel foi interditado parcialmente pela Vigilância Sanitária por conta da visível insalubridade, que são condições prejudiciais à saúde dos frequentadores.

No local, os colchões estavam mofados, havia pontos com goteiras de água e preservativos usados espalhados no chão dos quartos.

O proprietário foi notificado a cumprir melhorias no prazo de 30 dias sob pena de sofrer medidas mais drásticas como o fechamento em definitivo do estabelecimento comercial.

Já dois bares, localizados nas proximidades do Beco do Candeeiro, foram notificados pela Vigilância Sanitária para cumprir medidas urgentes de limpeza. No local, foram encontradas fezes de ratos e baratas. A regularização deverá ser feita no prazo de 30 dias.

Na Rua Antônio Maria Coelho, um bar foi interditado porque funcionava sem alvará.

Outro bar teve a atividade comercial suspensa porque estava sem o devido registro no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas da Receita Federal.

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Um hotel inspecionado na Rua Joaquim Murtinho foi notificado pelo Corpo de Bombeiros para se adequar às normas de segurança, o que inclui indicação de saída emergencial e extintor de incêndio calibrado.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, declarou que as fiscalizações serão intensas com o intuito de exigir as normas legais dos estabelecimentos comerciais e, ainda, de garantir o pleno direito de ir e vir dos cidadãos.

“Será uma operação constante sem data para terminar. Estamos fiscalizando bares, hotéis e outros estabelecimentos com apoio das forças de segurança e da Vigilância Sanitária. A nossa missão é garantir a paz social e a segurança aos cidadãos que moram e trabalham no Centro de Cuiabá”.

Palhares ainda reforçou a existência de canais de comunicação ao cidadão para encaminhar denúncias de irregularidades.

“A secretaria de ordem pública disponibiliza o 3616-9614, com WhatsApp, e também pode ser acionada a Polícia Militar e a Polícia Civil pelos números 190 e 197″.

A futura secretária municipal de segurança pública, Coronel da Polícia Militar Francyanne Siqueira Chaves Lacerda, destacou que a fiscalização na região do patrimônio histórico de Cuiabá será intenso na gestão do prefeito Abilio Brunini.

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“É um compromisso de garantir a paz social. Com ações de fiscalização e prevenção sempre nas conformidades da lei”.

Normas para bares e restaurantes

O fiscal da Vigilância Sanitária Fiscal, Alex Sandro Henrique, fez um alerta aos proprietários de bares, restaurantes e hotéis.

Para não enfrentar transtornos como fechamentos provisórios, é necessário intensificar a limpeza, ainda mais em um período chuvoso.

“O que a vigilância sanitária faz é exigir regras de higiene, conservação e segurança alimentar. É recomendável a dedetização para controle de pragas. Estamos em um período crítico de chuva que é favorável à disseminação de doenças como Dengue, Zika e Chikungunya”.

O sargento do Corpo de Bombeiros, Robson Rodrigues dos Santos, ressaltaq que o alvará contra incêndio é imprescindível à ordem pública.

“É uma norma de segurança importante à coletividade que não é burocrática. Peço, encarecidamente, que os comerciantes procedam com a regularização junto à Prefeitura de Cuiabá”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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