Cuiabá

Prefeito sanciona leis que fortalecem políticas públicas e proteção social

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Na tarde desta segunda-feira (2), durante cerimônia realizada na Câmara Municipal, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou três leis que representam avanços importantes na construção de políticas públicas mais inclusivas e voltadas ao bem-estar da população cuiabana.

“Estamos conduzindo uma gestão que alia eficiência à sensibilidade social. Essas leis reforçam nosso compromisso, onde as pessoas são respeitadas e o orçamento público se transforma em instrumento de mudança concreta. Nosso objetivo é governar com responsabilidade e com atenção especial a quem mais precisa”, destacou o prefeito.

Entre as iniciativas sancionadas, está a lei que institui o Relatório Temático “Orçamento Mulheres”, ferramenta que permitirá maior transparência e monitoramento dos recursos destinados a ações voltadas ao público feminino. Proposta pela vereadora Maria Avalone, a lei cria um mecanismo de controle social, possibilitando que a sociedade acompanhe de forma mais efetiva os investimentos com recorte de gênero.

A secretária municipal da Mulher, coronel Hadassa Suzannah, ressaltou a relevância da nova legislação. “O Orçamento Mulheres é uma conquista importante para a gestão pública. Com essa ferramenta, poderemos planejar e fiscalizar melhor as políticas direcionadas às mulheres cuiabanas, garantindo que os recursos cheguem, de fato, a quem precisa. É um avanço fundamental para uma administração mais justa e transparente”, afirmou.

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Também foi sancionada a proposta do vereador Daniel Monteiro que altera o Código de Posturas do Município para reconhecer oficialmente a equoterapia como prática terapêutica com cavalos, assegurando a continuidade dessa importante atividade social sem impedimentos legais.

A terceira lei declara de utilidade pública municipal o Instituto Dourado, entidade que desenvolve ações sociais e comunitárias em Cuiabá, ampliando o suporte à população em situação de vulnerabilidade. A proposição foi apresentada pelos vereadores Dra. Mara, Rafael Ranalli e Coronel Dias.

O evento contou ainda com a presença do secretário municipal de Esporte e Lazer, Jefferson Neves; do secretário de Planejamento, Nivaldo de Almeida; da secretária adjunta da Mulher, Stefanya Paiva; além de vereadores, representantes de entidades civis e lideranças comunitárias.

#PraCegoVer

A imagem mostra o prefeito Abilio Brunini durante a solenidade de sanção de leis na Câmara de Vereadores. Na mesa principal, além do prefeito, estão o vereador Daniel Monteiro, a vereadora Dra. Mara, a vereadora Maria Avalone e o vereador Coronel Dias. Também estão presentes a secretária municipal da Mulher, coronel Hadassa Suzannah, e a secretária adjunta da Mulher, Stefanya Paiva.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Consulta pública aberta para definir uso de recursos da Lei Aldir Blanc em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Cultura, abre Consulta Pública sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), com o objetivo promover a participação da sociedade na construção do Plano de Aplicação dos Recursos (PAAR), que orientará a destinação dos investimentos culturais no município. Será realizada de forma remota entre os dias 11 e 22 de junho, permitindo que todos os cidadãos interessados contribuam com sugestões e propostas. As contribuições podem ser enviadas por meio do formulário online disponível no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfS5aypOiSDy-mG3K37zNieIaPBMVTp8ls9MgkLbybvhFo6ew/viewform?usp=mail_form_link .

A Política Nacional Aldir Blanc, criada pela Lei nº 14.399/2022, representa um marco para a cultura no Brasil, por democratizar o acesso e fortalecer iniciativas culturais em todas as regiões.

Ressalta-se ainda, que o Plano de Aplicação dos Recursos é uma exigência para que os entes federativos recebam os repasses do Governo Federal em 2025. O prazo para a submissão dos PAARs vai até o dia 1º de julho de 2025.

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Como parte do processo de escuta social, a Prefeitura também realizará o Encontro com a Cultura, um evento presencial no dia 24 de junho, no saguão do Clube Feminino, sede da Secretaria de Cultura de Cuiabá, localizado na Rua Barão de Melgaço, no Centro Histórico. O evento reunirá representantes da sociedade civil, produtores culturais e demais interessados para debater as prioridades e as necessidades culturais do município.

O secretário municipal de Cultura de Cuiabá, Johnny Everson reforça que tanto a consulta online quanto o encontro presencial são oportunidades fundamentais para que a população participe ativamente das decisões relacionadas à política cultural local, fortalecendo as expressões artísticas e a diversidade cultural de Cuiabá.

E convida todos a participarem da iniciativa e assim, ajudem a construir uma cultura cada vez mais acessível e representativa.

Mais informações pelo whatsapp (65) 99994-8811.

#PraCegoVer

A imagem mostra a fachada da Secretaria Municipal de Cultura de Cuiabá. Na lateral há uma pintura de homem com a viola de cocho e também uma planta natural com flores vermelhas.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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