O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as Contas Anuais do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG), exercício de 2015, e determinou que a autarquia realize um levantamento da dívida “milionária” com a empresa Energisa, para sua devida quitação.
De acordo com o processo, o DAE/VG atualmente possui uma dívida de R$ 200 milhões referente às contas de energia elétrica, débitos oriundos desde 2003.
A conselheira substituta do Tribunal, Jaqueline Jacobsen Marques, que havia pedido vistas do processo, devido à dívida do DAE/VG com a concessionária de energia elétrica, apontou em seu voto que o levantamento deverá ser no prazo de 60 dias, para saber o real valor da dívida condicionando juros e multa, para que posteriormente inicie um processo de renegociação da mesma.
Jacobsen disse que o órgão não deve ficar condicionado apenas ao pagamento do débito, mas também proporcionar investimento no município, ou apenas em realizar investimento e deixar de lado a quitação da dívida.
A conselheira citou que o DAE/VG pode seguir o exemplo da Prefeitura de Cuiabá, gestão de Mauro Mendes (PSB), que em 2013 assumiu o município com uma dívida de R$ 348 milhões com a Energisa, e que após realizar a negociação da mesma conseguiu gerar uma economia de R$ 243 milhões aos cofres públicos do município. “Os recursos economizados poderão ser investidos na cidade”, declarou Jaqueline.
O relator do processo, conselheiro substituto, João Batista Camargo, acatou o voto da conselheira Jaqueline Jacobsen e citou que o levantamento do valor dívida para sua futura quitação deve ser encaminhado à prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM) para que acompanhe todo o processo.
No julgamento das contas, o conselheiro Waldir Teis, destacou que a dívida do DAE/VG com a concessionária de energia elétrica vem sendo discutido em vários processos de contas da autarquia, mas que até então a administração municipal não adotou medida para solucionar o problema.
“Não dá mais para julgar regulares as Contas do DAE/VG com essa dívida. Se acontecer de novo, já antecipo aqui que meu voto será contrário a aprovação”, avisou o conselheiro.
DPVAT – No julgamento das contas, o Tribunal determinou que a atual administração, no prazo de 60 dias, realize levantamento dos débitos junto ao Departamento de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT) referente ao DPVAT relacionado aos carros sucateados da autarquia, como também juros e multas referentes ao pagamento do DPVAT.
