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Edital Conexão Cultura Jovem vai fomentar laboratórios de comunicação e cultura em comunidades carentes

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Ajudar a fortalecer ecossistemas comunicativos com foco em práticas culturais da própria comunidade por meio de ações formativas. Esse é o objetivo da quinta seleção pública aberta pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) para execução da Lei Aldir Blanc em Mato Grosso.

Com investimento de R$ 1 milhão, o edital Conexão Cultura Jovem vai selecionar cinco projetos para a instalação e gestão de laboratórios de comunicação e cultura (LabCom). O laboratório deverá ser instalado em comunidade que apresente índice preocupante de vulnerabilidade social, ofertar oficinas temáticas de educomunicação para no mínimo 20 alunos e funcionar por pelo menos quatro meses.

Além promover conceitos de educomunicação e protagonismo juvenil e incentivar o compartilhamento de experiências, os cursos oferecidos irão contemplar os eixos temáticos de criação, conteúdo, redes sociais e planejamento de projetos sociais. Design gráfico, edição de vídeo, ferramentas do jornalismo, técnicas de marketing digital, criação de projetos e captação de recursos são alguns dos conteúdos a serem ofertados.

Cada projeto vai receber R$ 200 mil para, dentre outros itens, providenciar  material de consumo, aluguel de instalações, máquinas, equipamentos e laboratórios necessários e desenvolvimento de softwares ou aplicativos. Também estão inclusas a contratação de coordenação pedagógica responsável pela concepção e metodologia das oficinas e ainda o custeio de uma bolsa no valor de R$ 400 mensais por aluno.

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Nesse edital, podem se inscrever somente pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e que estejam sediadas em Mato Grosso nos últimos seis meses. A seleção pública tem o objetivo de celebrar um Termo de Compromisso Especial.

“Queremos contribuir com a capacitação de jovens nas periferias dos municípios mato-grossenses a partir de suas vivências culturais. Com base na realidade local, esses projetos ajudarão a empoderar muitos jovens, educando sobre a importância da informação e de seu papel na sociedade. É um edital que deixará um legado maravilhoso”, salienta o titular da Secel, Alberto Machado.

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Ministério Público aciona município de MT por crime ambiental

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A Promotoria de Justiça da comarca de Guarantã do Norte (a 715km de Cuiabá) propôs ação civil pública ambiental com pedido de liminar contra a concessionária Águas de Guarantã Ltda, em razão da remessa direta de esgoto em um córrego na cidade. O Ministério Público requereu que as condutas violadoras ambientais constatadas sejam regularizadas no prazo máximo de 180 dias, sob pena de multa diária à empresa.

Requereu ainda a condenação da concessionária “na obrigação de fazer, consistente em providenciar e elaborar todas as medidas de prevenção e controle ambiental condicionantes para a operação da atividade atualmente existente e restaurar as condições primitivas das áreas eventualmente degradadas, tudo na conformidade com a recomendação técnica, após aprovação dos respectivos projetos junto ao órgão ambiental competente”.

Por último, requereu também a condenação na obrigação de indenizar pelo dano moral coletivo praticado, em valor não inferior a R$ 372.875,59, de modo a recuperar e preservar o meio ambiente, compensar ecologicamente os danos patrimoniais recuperáveis e irrecuperáveis, bem como os danos extrapatrimoniais. O montante deve ser depositado no Fundo Municipal ou Estadual do Meio Ambiente.

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Conforme a ACP proposta pelos promotores de Justiça Leandro Túrmina e Carlos Frederico Regis de Campos, após o recebimento da denúncia de crime ambiental, foram realizadas vistorias in loco por diversos órgãos ligados ao meio ambiente.

Relatório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apontou que “o sistema de esgotamento sanitário de responsabilidade a empresa Águas de Guarantã Ltda, encontra-se implantado em desacordo com a legislação vigente e está sendo operado de forma inadequada”. Entre as onze irregularidades constatadas, a empresa não possuía licença para operação para o funcionamento do sistema de esgotamento sanitário, o que resultou em multa no valor de R$ 150 mil.

Já a fiscalização promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente constatou “efetivo derramamento de resíduos (esgoto) provenientes da empresa requerida no córrego”. Ao analisar esses relatórios, o Centro de Apoio Operacional do Ministério Público verificou que, por não adotar as medidas necessárias, a empresa continuava poluindo o meio ambiente.

“Portanto, em razão dos fatos acima narrados e considerando o transcurso de longos anos sem a resolução da questão, mister o ajuizamento de Ação Civil Pública Ambiental, em face da empresa requerida, para a responsabilização civil da degradadora, nos termos da legislação aplicável, devido ao lançamento de resíduos (esgoto) ao meio ambiente em desacordo com determinação legal, causando poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana, ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, bem como por fazer funcionar estabelecimento de prestação de serviços potencialmente poluidores contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”, argumentaram os promotores.

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Por Assessoria de Imprensa 

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