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Morador de rua pode sacar saldo em conta do FGTS; Câmara analisa projeto

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A Câmara analisa projeto que autoriza o saque do FGTS de morador de rua que possuir saldo em conta da Previdência (PL 6294/16).

Para que o saque seja feito, a proposta do deputado Nilto Tatto (PT-SP) exige relatório ou cadastro de órgão público, entidade ou organização de assistência social, atestando a condição de situação de rua do interessado.

Atualmente, a conta vinculada ao trabalhador no FGTS pode ser movimentada em diversas situações como na despedida sem justa causa, na aposentadoria concedida pela Previdência Social, no pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional, entre outros.

Para Nilto Tatto, apesar do grande número de população em situação de rua, são poucos os que possuem saldos depositados em contas inativas.

Isso porque, explica o parlamentar, essas pessoas dificilmente encontram-se sob ocupação formal no mercado de trabalho ou conseguem mantê-la.

“Contudo, existe, dentre essas pessoas, um grupo que faz jus aos recursos depositados em contas vinculadas. O saldo é fruto do trabalho e do esforço que elas fizeram e precisa ser utilizado no momento em que as pessoas mais precisam, não podendo o Estado cercear esse direito”, defende Nilto.

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Dados de 2015 do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, ligado ao Ministério do Planejamento (Ipea) mostram que atualmente existem 101.854 pessoas em situação de rua; 40,1% estavam em municípios com mais de 900 mil habitantes e 77,02% habitavam municípios com mais de 100 mil pessoas.

Já nos municípios menores, com até 10 mil habitantes, a porcentagem era bem menor: apenas 6,63% eram moradores de rua.

Tramitação

O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-6294/2016

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Lucas do Rio Verde

Guarda Civil Municipal de Lucas inicia capacitação com treinamento tático e habilitação em armas longas

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A Guarda Civil Municipal de Lucas do Rio Verde iniciou, nesta quarta-feira (6), uma capacitação que segue até no próximo sábado (8). O prefeito Miguel Vaz participou da aula inaugural, reforçando o compromisso do Município com a formação contínua dos agentes. A atividade integra o cronograma de requalificação anual, nivelamento tático e habilitação em armas longas e reúne 60 guardas divididos em duas equipes.

O treinamento contempla o Curso de Nivelamento Tático Operacional (NITOP), que aborda temas essenciais para a atuação em segurança pública. Entre os conteúdos estão: nivelamento tático, abordagem veicular, busca pessoal, uso de armas de porte e portáteis, conduta de patrulha, história da criação da ROMU, contra-emboscada, choque rápido (ligeiro), funções do operador especializado (AR), equipagem da viatura e CQB – entradas táticas.

A programação inclui ainda a habilitação em armas longas, com instruções sobre o manuseio e operação de três equipamentos: carabina CT 9mm, fuzil 5.56 mm e espingarda GA 12 (calibre 12).

Durante a abertura, o prefeito Miguel Vaz destacou a importância da qualificação permanente da corporação e do trabalho dos agentes voltado para a segurança da sociedade.

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“Queremos, sempre, uma GCM forte, capacitada e respeitada pela sociedade. Dessa forma, vamos continuar construindo uma instituição com cada vez mais credibilidade e confiança. Tenham certeza que é isso o que nós queremos, que cada um de vocês se sintam bem, desenvolvendo sua função no dia a dia, sendo respeitados e admirados pela comunidade. Queremos o melhor para vocês, como servidores da segurança pública, e para a sociedade”, disse o prefeito durante a aula inaugural.

O secretário de Segurança Pública, coronel Marcos Cunha falou sobre as etapas da capacitação.

“Nós estamos iniciando hoje a capacitação de arma longa com a GCM. Durante esse mês, vamos ter alguns nivelamentos operacionais com instrutores de fora do estado, qualificados. Também teremos o treinamento, que é outra capacitação prevista no tempo de operação, onde todos os anos nós precisamos ir para a sala de aula fazer um treinamento específico, de aprimoramento técnico profissional de tiros, para estarmos nos aprimorando cada dia mais. Tudo isso traz à população guarda civis preparados, prontos para atender a sociedade dentro de suas atribuições institucionais. A preocupação nossa e do nosso prefeito é estarmos sempre capacitando, buscando o que tem mais de inovador para que nós possamos sempre ter uma guarda civil de excelência e de referência.”

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O comandante da Guarda Civil Municipal, Jota Lima, reforçou o caráter contínuo da formação. “Capacitação é a palavra certa. Estamos sempre capacitando, fazendo cursos de aprendizado. Hoje estamos fazendo três cursos em um treinamento: habilitação em arma longa — CT 9mm, fuzil e calibre 12 —, o nivelamento, que já é uma preparação para futuras tropas, como a ROMU e a GTAM, especializadas, e também a requalificação, que é um curso anual e obrigatório.”

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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