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MP requer retirada de painéis de LED de avenidas

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Os painéis de LED, conforme o promotor Carlos Eduardo Silva, encontram-se funcionando de forma irregular há mais de dois anos.
A empresa já foi autuada e notificada pela prefeitura para retirá-los. “Vê-se que nenhuma providência foi adotada pela demandada, que, aproveitando-se da falta de condições logísticas do Poder Público para a remoção dos equipamentos, continua a explorar comercialmente a publicidade nos referidos locais”.
Para o promotor, agindo desta forma a empresa demonstra deliberado interesse em continuar descumprindo a legislação, obtendo lucros com a publicidade ilegal feita em ambos os painéis, em detrimento do interesse público.
“Em virtude dos significativos danos à paisagem, outra alternativa não resta ao Ministério Público senão a de invocar a intervenção do Poder Judiciário para que seja ordenada a retirada dos equipamentos indevidamente instalados pela demandada, bem como para que seja arbitrada, a título de reparação pelos danos extrapatrimoniais causados ao meio ambiente ao longo do tempo, a importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)”.
O MP requer ainda a fixação de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), em caso de descumprimento, além da aplicação das demais sanções previstas para se conferir efetivamente ao comando judicial.

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Lucas do Rio Verde

UAB/IFMT: Seminário Integrador de Pedagogia acontece nesta quarta-feira (19) em Lucas do Rio Verde

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Educação e Universidade Aberta do Brasil, em parceria com o Instituto Federal do Mato Grosso, realizará nesta quarta-feira (19), o IV Seminário Integrador: Constituição do Sujeito Docente e a Atuação do Pedagogo – Desafios e Práticas Exitosas na Educação Infantil, do curso de Pedagogia.

A atividade é voltada para acadêmicos e profissionais da área, e visa promover reflexões e trocas de experiências sobre a educação, com temáticas voltadas à formação docente e práticas pedagógicas inovadoras.

Para garantir o certificado de participação é necessário se inscrever pelo link: https://eventos.ifmt.edu.br/eventos/945/SEMIINTPED/

O ciclo de palestras acontecerá das 19h às 21h30, no Auditório do Paço Municipal (Avenida América do Sul, nº 2500-S, bairro Parque dos Buritis).

Confira a programação:

A partir das 19h – Palestra sobre o cotidiano da Educação Infantil:

Gestão Escolar na Educação Infantil;
• Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva;
• Vivências no
Dia a Dia da Escola Pública.

Palestra sobre a Constituição do Sujeito Docente e Atuação da/o Pedagoga/o:
• Trajetórias
Pessoais e Profissionais na Docência;
• O
Fazer Pedagógico e Vivências Escolares: jogos educativos, ateliês e microambientes na Educação Infantil. (exposição de materiais e produtos educativos).

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Na quinta-feira, dia 20 de fevereiro, às 18h, no Polo da UAB/LRV, acontecerá também a socialização dos trabalhos acadêmicos produzidos pelos estudantes dos II e IV semestres.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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