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MP requer retirada de painéis de LED de avenidas

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Os painéis de LED, conforme o promotor Carlos Eduardo Silva, encontram-se funcionando de forma irregular há mais de dois anos.
A empresa já foi autuada e notificada pela prefeitura para retirá-los. “Vê-se que nenhuma providência foi adotada pela demandada, que, aproveitando-se da falta de condições logísticas do Poder Público para a remoção dos equipamentos, continua a explorar comercialmente a publicidade nos referidos locais”.
Para o promotor, agindo desta forma a empresa demonstra deliberado interesse em continuar descumprindo a legislação, obtendo lucros com a publicidade ilegal feita em ambos os painéis, em detrimento do interesse público.
“Em virtude dos significativos danos à paisagem, outra alternativa não resta ao Ministério Público senão a de invocar a intervenção do Poder Judiciário para que seja ordenada a retirada dos equipamentos indevidamente instalados pela demandada, bem como para que seja arbitrada, a título de reparação pelos danos extrapatrimoniais causados ao meio ambiente ao longo do tempo, a importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)”.
O MP requer ainda a fixação de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), em caso de descumprimento, além da aplicação das demais sanções previstas para se conferir efetivamente ao comando judicial.

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Lucas do Rio Verde

Guarda Civil Municipal de Lucas inicia capacitação com treinamento tático e habilitação em armas longas

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A Guarda Civil Municipal de Lucas do Rio Verde iniciou, nesta quarta-feira (6), uma capacitação que segue até no próximo sábado (8). O prefeito Miguel Vaz participou da aula inaugural, reforçando o compromisso do Município com a formação contínua dos agentes. A atividade integra o cronograma de requalificação anual, nivelamento tático e habilitação em armas longas e reúne 60 guardas divididos em duas equipes.

O treinamento contempla o Curso de Nivelamento Tático Operacional (NITOP), que aborda temas essenciais para a atuação em segurança pública. Entre os conteúdos estão: nivelamento tático, abordagem veicular, busca pessoal, uso de armas de porte e portáteis, conduta de patrulha, história da criação da ROMU, contra-emboscada, choque rápido (ligeiro), funções do operador especializado (AR), equipagem da viatura e CQB – entradas táticas.

A programação inclui ainda a habilitação em armas longas, com instruções sobre o manuseio e operação de três equipamentos: carabina CT 9mm, fuzil 5.56 mm e espingarda GA 12 (calibre 12).

Durante a abertura, o prefeito Miguel Vaz destacou a importância da qualificação permanente da corporação e do trabalho dos agentes voltado para a segurança da sociedade.

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“Queremos, sempre, uma GCM forte, capacitada e respeitada pela sociedade. Dessa forma, vamos continuar construindo uma instituição com cada vez mais credibilidade e confiança. Tenham certeza que é isso o que nós queremos, que cada um de vocês se sintam bem, desenvolvendo sua função no dia a dia, sendo respeitados e admirados pela comunidade. Queremos o melhor para vocês, como servidores da segurança pública, e para a sociedade”, disse o prefeito durante a aula inaugural.

O secretário de Segurança Pública, coronel Marcos Cunha falou sobre as etapas da capacitação.

“Nós estamos iniciando hoje a capacitação de arma longa com a GCM. Durante esse mês, vamos ter alguns nivelamentos operacionais com instrutores de fora do estado, qualificados. Também teremos o treinamento, que é outra capacitação prevista no tempo de operação, onde todos os anos nós precisamos ir para a sala de aula fazer um treinamento específico, de aprimoramento técnico profissional de tiros, para estarmos nos aprimorando cada dia mais. Tudo isso traz à população guarda civis preparados, prontos para atender a sociedade dentro de suas atribuições institucionais. A preocupação nossa e do nosso prefeito é estarmos sempre capacitando, buscando o que tem mais de inovador para que nós possamos sempre ter uma guarda civil de excelência e de referência.”

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O comandante da Guarda Civil Municipal, Jota Lima, reforçou o caráter contínuo da formação. “Capacitação é a palavra certa. Estamos sempre capacitando, fazendo cursos de aprendizado. Hoje estamos fazendo três cursos em um treinamento: habilitação em arma longa — CT 9mm, fuzil e calibre 12 —, o nivelamento, que já é uma preparação para futuras tropas, como a ROMU e a GTAM, especializadas, e também a requalificação, que é um curso anual e obrigatório.”

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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