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Operação flagra e embarga 28 empreendimentos com irregularidades em Cuiabá

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Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), embargou 28 loteamentos de chácaras às margens do rios Cuiabá e Coxipó.

A Operação Loteamento Irregular, realizada entre os dias 12 e 16 julho, fiscalizou 30 empreendimentos, onde foram aplicados autos de infração por exercício ilegal da profissão, devido à ausência de profissionais legalmente habilitados, além de autos de infração pela falta de registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

A ação conta com a parceria do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (Cau-MT), Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-MT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso(MPE), Secretaria de Estado Meio Ambiente (Sema),  Delegacia de Meio Ambiente(Dema),  Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil (SOPDC), Polícia Militar, Procon,  Secretaria Municipal  de Serviços Urbanos.

Para o coordenador da FPI, Reynaldo Magalhães, a ação consiste na fiscalização e interdição de loteamentos de chácaras que se encontram em desacordo com a legislação.

“O objetivo é proporcionar a sociedade uma fiscalização ampliada, planejada, e qualidade e sustentada na integração, com credibilidade e comprometimento dos participantes junto à sociedade.  Serão averiguados “in loco” a situação legal dos empreendimentos que estão sendo implantados e comercializados em Cuiabá”, disse Reynaldo.

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Da Redação

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Após denúncias, Ouvidoria do Estado passa por reforma emergencial

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Ouvidoria do Estado passa por reforma
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Como resposta às denúncias de insalubridade do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (SISMA/MT), mais uma ação de melhoria em benefício dos trabalhadores da Saúde é realizada. Dessa vez, é a reforma emergencial da Ouvidoria do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso, dentro da sede da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), que começou nesta segunda-feira, dia 02.

As fotos que demonstravam a insalubridade do espaço compõe o dossiê apresentado pela presidente do SISMA/MT, Carmen Machado, durante a Sessão Plenária na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, e aos deputados, no dia 20 de julho.

Antes da Sessão o documento foi enviado à Justiça do Trabalho e ao Ministério Público Estadual, e mostrava a falta de distanciamento social, fios expostos, janelas lacradas, falta de ventilação alternativa, entre outras situações favoráveis ao contágio e o surto de Covid 19 ocorrido na unidade, entre os meses de junho e julho deste ano.

No mesmo dia da Sessão Plenária foi anunciada a continuidade da reforma interna da sede da SES. “Não é possível nos calarmos diante desse cenário. A SES tem uma fachada imponente e bela.

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No entanto, o local de trabalho destinado aos servidores são completamente insalubres. Essa tragédia da contaminação poderia ter sido evitada se a SES tivesse promovido o necessário, ou no mínimo considerado nossos ofícios, o que debatemos em reuniões, e até sentenças judiciais”, disse a presidente do SISMA/MT, Carmen Machado.

Ainda após a mobilização do SISMA, a 4ª Vara de Justiça do Trabalho de Cuiabá condenou o Governo do Estado de Mato Grosso a realizar as adequações denunciadas pelo sindicato, com multa diária por descumprimento de R$100 mil para a gestão, e R$50 mil por servidor prejudicado a ser pago pelo chefe imediato ou gestor.

A decisão resulta de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo SISMA/MT ainda em 2020 e confirmada após o surto de contaminação dos trabalhadores que atuam na sede da SES.

 

Atendimento

O setor, que possui importante papel de mediação junto ao Conselho, usuários dos SUS e gestores do sistema, terá um redimensionamento do seu espaço físico, parte elétrica, mesas e armários de forma a atender condições mínimas de trabalho aos servidores.

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A adequação tem o prazo de 15 dias para ser finalizada, a partir de hoje. Durante este período, os canais para atendimento aos usuários ocorrerão pelo telefone 08006471213, email [email protected] e no endereço Av. XV de novembro, S/Nº, Centro, Cuiabá (Prainha, esquina com Av. Dom Bosco).

 

Da Redação

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