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Pleno mantém suspenso processo licitatório da Prefeitura do interior de MT

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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve a suspensão de processo licitatório realizado pela Prefeitura de Sorriso para futura e eventual aquisição de materiais elétricos para iluminação pública, bem como manutenção predial e da BR-163. A medida cautelar, adotada singularmente pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima, foi homologada na sessão ordinária remota desta terça-feira (11).

Solicitada em representação de natureza externa proposta pela empresa Luz & Cia Eireli, a medida cautelar foi concedida em razão de indícios de irregularidades no Pregão Presencial nº 06/2021, por exigência de indicação de marcas para a aquisição de itens como cabos e fios e suposta desclassificação indevida de licitantes.

Em seu voto, o relator apontou que a Lei de Licitações (8.666/1993) veda a indicação de marcas específicas para as aquisições no âmbito da administração pública, bem como que, no caso dos autos, não ficou configurado nenhum requisito de ordem técnica para exclusão de algumas marcas apresentadas pelos licitantes.

Luiz Henrique Lima ressaltou ainda que, mesmo não ocorrendo o desembolso imediato de recursos, é preciso considerar que a gravidade das irregularidades apontadas pela equipe técnica do Tribunal de Contas evidencia a restrição ao caráter competitivo da licitação, comprometendo a legalidade do procedimento licitatório e, em decorrência, não garantindo a escolha da melhor oferta para a administração.

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Dessa forma, a fim de evitar possível dano grave ou de difícil reparação, votou pela homologação da medida cautelar, mantendo suspensa qualquer aquisição oriunda dos itens 1 a 37 e 93 do Pregão Presencial nº 06/2021, até o julgamento final da representação.

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Sistema Comércio de MT expande parceria com Prefeitura de Cuiabá por meio do programa ‘Pra Frente Cuiabá’

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Em reunião realizada nesta sexta-feira (18), na Fecomércio-MT, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá (SMATED), estreitou a relação com o Sistema Comércio de Mato Grosso ao firmar nova parceria para o programa ‘Pra Frente Cuiabá’, lançado no início do mês passado .
O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, destacou a qualificação profissional e apoio ao micro e pequeno empreendedor inseridos no programa. O acesso à linhas de crédito com juros zero e a oferta de cursos de capacitação do Senac e os serviços do Sesc ajudarão a melhorar as condições para que os cuiabanos avancem com seus negócios e prosperem profissionalmente.
O secretário municipal da pasta, Francisco Vuolo, enalteceu o apoio constante do presidente da Fecomércio-MT e dos serviços ofertados pelo Sesc e Senac de Mato Grosso. “A capacitação profissional é a mola mestra deste programa e, por isso, precisamos avançar nesta parceria, por meio dos serviços do Sesc e do Senac”.
No ‘Pra Frente Cuiabá’, a proposta é organizar a cidade em polos e promover o desenvolvimento de forma linear e integrada, estimulando as capacidades de cada setor, se articulando também com a iniciativa privada e terceiro setor. O programa abarca cinco principais ações, que serão anunciadas respectivamente: Sine da Gente, Enem Digital 5.0, Qualifica Cuiabá, Agro da Gente e Cuiabanco.
O diretor regional do Senac, José Bispo Barbosa, apresentou as diversas opções de cursos ofertados pela instituição, em especial as capacitações que atendem a necessidade local. “O curso de boas práticas para serviços de alimentação será de fundamental importância nas áreas de atuação da Prefeitura de Cuiabá, a exemplo do Mercado do Porto e da Centras de Abastecimento”, afirmou.
Já para o diretor regional do Sesc-MT, Carlos Rissato, a parceria a ser firmada trata da Rede Nacional de Banco de Alimentos, o Mesa Brasil Sesc. “Vamos realizar outras reuniões para avançarmos com esta parceria, com o intuito fomentar este trabalho em conjunto a ser realizado com um dos maiores bancos de alimento do mundo, presente na capital e também em Rondonópolis”.

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Confira um pouco mais das cinco ações do programa ‘Pra Frente Cuiabá’:

– Sine da Gente: Implantação de uma unidade móvel que atuará nos bairros para atender a oferta e demanda de emprego por região.
– Enem Digital 5.0: Ensino no modelo híbrido; Suporte técnico e personalizado; 2.000 alunos.
– Qualifica Cuiabá: Programa da Secretaria de Assistência Social, em parceria com SESI, SENAI, SEBRAE e FECOMÉRCIO; Desenvolver as habilidades dos cidadãos para o fomento na geração de renda para família; Preparar a mão-de-obra para o mercado de trabalho.
– Agro da Gente: Fortalecimento do apoio à agricultura familiar; Qualificação técnica na produção do campo; Incentivo à atividade da agroindústria; Programa de incentivo para quatro cadeias produtivas: Peixe, FLV (fruta, legume e verdura), Frango e Leite.
– Cuiabanco: Linha de Crédito para o pequeno empreendedor com juros zero; PAA – Programa de aquisição de alimentos.

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