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Prefeito renova compromisso do Município com o PDI e pede empenho para cumprimento da Agenda 2030

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O prefeito Emanuel Pinheiro assinou nesta sexta-feira (14) o Termo de Adesão ao Programa de Desenvolvimento Integrado (PDI) do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O ato renova o compromisso da Prefeitura de Cuiabá de continuar desenvolvendo ações que efetivem a cultura do planejamento na gestão municipal. A partir da assinatura, foi dado início ao processo de realinhamento do Plano Estratégico para o período de 2021/2030.

“Estamos avançando nessa ação extraordinária e futurística do Tribunal de Contas do Estado, para orientar os nosso gestores e equipes sobre a eficiência nas políticas públicas, fazendo com que elas atendam na ponta as necessidades da administração pública a fim de ser alcançado como resultado serviços de qualidade à população”, discursou o prefeito.

Para a efetiva redefinição, pontuou Pinheiro, se faz necessário contemplar as intenções do Plano de Governo (2021-2024), as demandas dos conselhos de políticas públicas, as metas previstas para os próximos dez anos, bem como as metas contidas no Pacto do Milênio, onde figuram os indicadores contidos nos objetivos do desenvolvimento sustentável. Serão realizadas as intenções do Plano de Governo, com as Demandas dos Conselhos de Políticas Públicas, traduzidos em Objetivos, Indicadores e Metas previstas para atender o novo PPA (2022-2025).

“Desde 2017, o prefeito Emanuel Pinheiro tem implantado na Prefeitura de Cuiabá uma série de ações voltadas para a sustentabilidade. Cuiabá está sendo preparada para o futuro, precisa pensar na sua estruturação e alinhar isso com medidas de preservação ao meio ambiente. A Obras Públicas é uma das Secretarias que está inserida na Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e vamos continuar trabalhando nesse sentido”, disse o vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa.

O chefe do Executivo pediu empenho dos secretários, adjuntos e diretores, lembrando que a Prefeitura tem uma agenda para ser cumprida até 2030, por meio da Carta de Compromisso Executivo do Programa Cidades Sustentáveis, para estabelecer a Agenda Cuiabá 2030, assinada no dia 08 de abril. A construção do plano de metas deve ocorrer até dia 30 de junho, tendo como foco as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal, com os dezessete objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

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“É um momento ímpar para a gestão municipal, que se preocupa em alinhar o planejamento com metas contidas no Pacto do Milênio para uma Agenda 2030, onde figuram os indicadores contidos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e das Cidades Sustentáveis”, explicou o secretário de Governo, Luís Cláudio de Castro.

A Agenda 2030 propõe a reconstrução e revisão do Mapa Estratégico para a próxima década. Dentro da dinâmica do planejamento, é fundamental que a identidade Organizacional seja traduzida na abrangência dos objetivos para cada ano, nos mais diversos programas e projetos a serem implantados, o que demonstra a estratégia da atual gestão.

“A agenda 2030 para uma Cuiabá possibilitará o melhor atendimento, na busca dos melhores Resultados, que transforme, cada dia mais, numa Cuiabá melhor para se viver. Temos um compromisso renovado com a população cuiabana”, ressaltou Pinheiro.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado- TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf, foi claro ao dizer que não adianta a administração se preocupar apenas em gastar os pisos constitucionais, como 25% na Educação e não ter um IDEB adequado, tampouco os 15% previstos para a Saúde, se não resultar na redução do índice de mortalidade infantil, por exemplo. “A palavra de ordem mundial na gestão pública é eficiência. Cada vez mais o TCE vai aprimorar e observar essa eficiência. O gestor tem que sair da comodidade e não focar apenas no cumprimento, mas sim na qualidade do serviço”, informou o presidente.

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“O prefeito com a sua sensibilidade entendeu que essa eficiência é fundamental para a gestão. Sem planejamento e transparência, podem ser aplicados todos os deveres constitucionais. Se não tiver eficiência não vai ter na ponta uma qualidade de serviços públicos e não vamos ter o desenvolvimento social. Nesse momento o senhor está preocupado com a sua gestão. Dessa forma será construída uma Cuiabá melhor, dando eficiência a sua gestão. O tribunal será sempre parceiro da Prefeitura”, declarou Guilherme Maluf.

PDI- O Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) foi instituído em 2012 pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso com o objetivo de contribuir para a melhoria da eficiência dos serviços públicos, fomentando a adoção de um modelo de administração pública orientada para os resultados para a sociedade.

O foco do PDI é o desenvolvimento integrado e permanente do TCE-MT e de todas as instituições públicas fiscalizadas, a partir da transferência de conhecimento, tecnologias e boas práticas de gestão.

Todos os projetos foram estruturados de forma transversal e integrada com a finalidade de otimizar a aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade. A expectativa do TCE-MT com a implementação do PDI é introduzir na administração pública e na sociedade de Mato Grosso as culturas do planejamento, da transparência, da educação continuada, da eficiência e da inovação, práticas essenciais para o desenvolvimento econômico e social.

“A excelência da gestão se faz acima de tudo com planejamento. Desde a gestão passada, nós imprimimos um ritmo avassalador de ações, entrega de obras, lançamentos sempre precedido de um planejamento e de uma responsabilidade fiscal. Não é à toa que a nossa gestão segundo o Ibope terminou o mandato com 86% de aprovação popular, uma das gestões mais bem avaliadas”, finalizou Pinheiro.

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Sistema Comércio de MT expande parceria com Prefeitura de Cuiabá por meio do programa ‘Pra Frente Cuiabá’

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Em reunião realizada nesta sexta-feira (18), na Fecomércio-MT, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá (SMATED), estreitou a relação com o Sistema Comércio de Mato Grosso ao firmar nova parceria para o programa ‘Pra Frente Cuiabá’, lançado no início do mês passado .
O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, destacou a qualificação profissional e apoio ao micro e pequeno empreendedor inseridos no programa. O acesso à linhas de crédito com juros zero e a oferta de cursos de capacitação do Senac e os serviços do Sesc ajudarão a melhorar as condições para que os cuiabanos avancem com seus negócios e prosperem profissionalmente.
O secretário municipal da pasta, Francisco Vuolo, enalteceu o apoio constante do presidente da Fecomércio-MT e dos serviços ofertados pelo Sesc e Senac de Mato Grosso. “A capacitação profissional é a mola mestra deste programa e, por isso, precisamos avançar nesta parceria, por meio dos serviços do Sesc e do Senac”.
No ‘Pra Frente Cuiabá’, a proposta é organizar a cidade em polos e promover o desenvolvimento de forma linear e integrada, estimulando as capacidades de cada setor, se articulando também com a iniciativa privada e terceiro setor. O programa abarca cinco principais ações, que serão anunciadas respectivamente: Sine da Gente, Enem Digital 5.0, Qualifica Cuiabá, Agro da Gente e Cuiabanco.
O diretor regional do Senac, José Bispo Barbosa, apresentou as diversas opções de cursos ofertados pela instituição, em especial as capacitações que atendem a necessidade local. “O curso de boas práticas para serviços de alimentação será de fundamental importância nas áreas de atuação da Prefeitura de Cuiabá, a exemplo do Mercado do Porto e da Centras de Abastecimento”, afirmou.
Já para o diretor regional do Sesc-MT, Carlos Rissato, a parceria a ser firmada trata da Rede Nacional de Banco de Alimentos, o Mesa Brasil Sesc. “Vamos realizar outras reuniões para avançarmos com esta parceria, com o intuito fomentar este trabalho em conjunto a ser realizado com um dos maiores bancos de alimento do mundo, presente na capital e também em Rondonópolis”.

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Confira um pouco mais das cinco ações do programa ‘Pra Frente Cuiabá’:

– Sine da Gente: Implantação de uma unidade móvel que atuará nos bairros para atender a oferta e demanda de emprego por região.
– Enem Digital 5.0: Ensino no modelo híbrido; Suporte técnico e personalizado; 2.000 alunos.
– Qualifica Cuiabá: Programa da Secretaria de Assistência Social, em parceria com SESI, SENAI, SEBRAE e FECOMÉRCIO; Desenvolver as habilidades dos cidadãos para o fomento na geração de renda para família; Preparar a mão-de-obra para o mercado de trabalho.
– Agro da Gente: Fortalecimento do apoio à agricultura familiar; Qualificação técnica na produção do campo; Incentivo à atividade da agroindústria; Programa de incentivo para quatro cadeias produtivas: Peixe, FLV (fruta, legume e verdura), Frango e Leite.
– Cuiabanco: Linha de Crédito para o pequeno empreendedor com juros zero; PAA – Programa de aquisição de alimentos.

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