.

Cidades

TCE-MT mantém suspenso processo licitatório para contratação de empresa de gestão educacional

Publicados

em

image_pdfimage_print

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou medida cautelar, adotada em caráter singular pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima, que determinou a suspensão de processo licitatório da Prefeitura de Itanhangá para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria, consultoria e softwares de gestão educacional, no valor de R$ 56,7 mil.

A medida cautelar, homologada por unanimidade do Pleno na sessão extraordinária remota desta sexta-feira (26), foi solicitada em Representação de Natureza Interna (RNI) proposta pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Contratações Públicas, com base em denúncia de irreguralidades na realização do Pregão Presencial nº 49/2020.

Em seu voto, o conselheiro interino apontou que o procedimento licitatório contém possível restrição na seleção da empresa, em virtude da exigência de que seja capaz de efetuar a entrega imediata de software especificado e concluir a implantação e treinamento de todas as unidades educacionais no prazo de cinco dias úteis.

A contratação da empresa deveria ainda promover a conversão de dados, implantação e treinamento, sendo que todas as unidades educacionais deveriam estar conectadas em tempo real por meio da internet em um Sistema de Gestão Educacional Unificado com funcionamento em modo offline.

Leia Também:  URGENTE: Asfalto rompe e estrada fica interditada

Sendo assim, o relator pontuou que, conforme ressaltado pela equipe técnica, as exigências são injustificadas e irrelevantes, além de não possuírem prazo razoável para implementação e, assim, direcionam e privilegiam o certame para a única empresa que se apresentou e sagrou-se vencedora do certame.

“Isso porque, de acordo com a equipe técnica, a empresa contratada em 2017 pertenceria ao mesmo grupo familiar da atual vencedora e ambas seriam detentoras do mesmo software, restringindo e inviabilizando a participação de outras licitantes interessadas”, sustentou Luiz Henrique Lima.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

 

Por Assessoria de Imprensa 

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Cidades

URGENTE: Asfalto rompe e estrada fica interditada

Publicados

em

image_pdfimage_print

Na estrada que liga Lambari D’ Oeste (318 quilômetros de Cuiabá) a Barra do Bugres um asfalto cedeu deixando a estrada totalmente interditada.

Segundo informações que chegaram agora pouco (14h30) na redação do VOZMT, o asfalto que liga as duas cidades rompeu e os motoristas terão que tomar cuidado para não cometerem acidentes.

O local exato fica na saída de Barra do Bugres (165 quilômetro da capital).

 

Jornalista: Alex Garcia

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Começa esta sexta vacinação de agentes de segurança em Cuiabá
Continue lendo

VÍDEO INSTITUCIONAL

Beth`s Grill Restaurante

VÍDEO INSTITUCIONAL

VÍDEO INSTITUCIONAL

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

MUNICÍPIOS

MAIS LIDAS DA SEMANA