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Justiça garante ressarcimento de R$ 670 mil devolvidos por ex-prefeitos

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Uma transportadora e dois ex-prefeitos da cidade de Jaciara (144km de Cuiabá) , firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal local. O que resultará no ressarcimento de R$ 670 mil ao erário. Os compromissários, que eram requeridos em ação civil pública pela prática de ato de improbidade administrativa, reconheceram o dano e manifestaram interesse em solucionar o caso por meio consensual. Eles ressaltaram que os atos combatidos tiveram por objetivo a manutenção da transportadora na cidade, bem como dos empregos e renda gerados.

A empresa se comprometeu a restituir R$ 650 mil, sendo R$ 50 mil empregados na compra de móveis para o projeto “Help Maria da Penha”, R$ 200 mil destinados à Cooperativa de Trabalhadores e Catadores de Materiais Recicláveis de Jaciara, e R$ 400 mil para aquisição de um caminhão para coleta de lixo reciclável a ser doado para o Município. Os dois ex-prefeitos acionados se comprometeram a restituir R$ 10 mil cada um, montante a ser repassado à Associação Ecológica e Meio Ambientalista (Aema).

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O Município de Jaciara assumiu o compromisso de, ao receber a doação do veículo, firmar contrato de comodato com a Cooperativa de Trabalhadores e Catadores de Materiais Recicláveis, por prazo indeterminado, para que a cooperativa realize adequadamente o serviço de coleta de lixo reciclável e outras obrigações. Além disso, deverá firmar Escritura Pública de Doação de Imóvel de 7,089 ha à transportadora.

O descumprimento das obrigações pactuadas implicará na imposição de multa pessoal e diária aos compromissários, no valor de RS 2 mil. A celebração do acordo, mediante o integral cumprimento dele, encerra a responsabilidade dos requeridos na ACP. O TAC foi conduzido pela promotora de Justiça Itâmara Guimarães Rosário Pinheiro.

 

Da Redação com Assessoria

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Frio continua em MT; VEJA PREVISÃO DO TEMPO

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Até o momento, esse é o frio mais longo do ano em Mato Grosso. Teve início no último domingo (15) e continua até o momento. E de acordo com a previsão do tempo, os termômetros continuam marcando temperaturas atípicas das que os mato-grossenses estão acostumados.

Em Cuiabá, as temperaturas ficam entre 9°C e 25°C, nesta sexta-feira (20). Para sábado (21), a mínima é de 11°C e a máxima de 27°C, no domingo (22) deve ficar entre 15°C e 30°C.

Na cidade de Chapada dos Guimarães (67 km ao norte), no sábado, deve ter temperaturas entre 11°C e 27°C. No domingo, a mínima vai ser de 13° e a máxima de 30°C.

Cáceres (225 km a oeste) terá, no sábado, temperatura mínima de 11°C e máxima de 29°C.  Já no domingo, a variação vai ser de 13°C e 30°C.

Em Sinop (500 km ao norte), os termômetros marcam mínimas entre 14°C e 15° e máximas de 32°C e 34°C, para o fim de semana.

Rondonópolis (215 km ao sul) continuará com as temperaturas baixas, mínimas entre 11°C e 12°C e máxima fica em 30°C.

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Com Fabiane Serra

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