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Desembargador faz acordo em processo de divórcio de R$ 18 milhões

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O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Dirceu dos Santos, fechou um acordo com sua ex-esposa, Márcia Amâncio de Souza da Silva, num processo de divórcio estimado em R$ 18 milhões.

A parte recorrente, protocolou aos autos uma homologação de acordo firmado no processo de origem e requerer a desistência do recurso especial interposto, com a consequente baixa do feito.

O divórcio do desembargador Dirceu dos Santos foi manchete nacional após ser revelado pelo site Congresso em Foco, em setembro de 2020. Márcia Amâncio de Souza e Silva ingressou com um recurso contra a primeira partilha alegando que o magistrado teria se “aproveitado” de problemas psicológicos da ex-esposa para conseguir uma divisão injusta dos bens.

Márcia Amâncio, que é servidora aposentada, tentou obter parte de um pagamento de R$ 494,1 mil referente a verbas devidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ao ex-marido. Entre os imóveis apontados por ela no processo, dos quais teria direito, estão terrenos em condomínios de alto padrão, apartamentos, investimentos financeiros, uma empresa (Leve Pizza), e uma casa em Orlando (EUA).

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Um destes imóveis seria um apartamento localizado no bairro Duque de Caxias, região nobre de Cuiabá, avaliado em R$ 1 milhão. Dirceu dos Santos alega que todos os bens foram declarados à Justiça. No pedido inicial do recurso, Márcia Amância pedia a quantia de R$ 7 milhões.

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Deputado de MT está sob suspeita de superfaturamento de verbas em compras de máquinas superfaturadas; veja lista

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Pelo menos 30 parlamentares destinaram verbas públicas para compras de tratores e máquinas agrícolas sob suspeita de superfaturamento. Os nomes dos deputados e senadores por trás das emendas do “tratoraço” vinham sendo mantidos em sigilo graças a um acordo do Executivo com lideranças do Congresso para viabilizar o orçamento secreto e construir uma base de apoio parlamentar ao governo Jair Bolsonaro.

Uma investigação do , com base em planilha interna do Ministério do Desenvolvimento Regional e um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), rastreou, porém, os nomes de políticos que enviaram verbas federais para compras sob suspeita de sobrepreço. No grupo de 30 parlamentares identificados estão o líder do PSL na Câmara, deputado Vitor Hugo (GO); o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), ex-presidente do Congresso; e o relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

A planilha do Desenvolvimento Regional, obtida pela reportagem, mostra que todos solicitaram repasses para prefeituras, aprovados em dezembro passado, com recursos de emendas do relator-geral, artifício do orçamento secreto. Resultado: o ministério celebrou 74 convênios classificados pela CGU, em relatório de auditoria recentemente divulgado, como tendo “risco alto ou extremo” de sobrepreço.

O Estadão chegou à lista dos 30 nomes cruzando dados da planilha e do relatório. A autoria continua sigilosa até para órgãos de controle e fiscalização. A não ser que haja um vazamento de informação, a sociedade não tem como saber quem impôs ao governo uma determinada compra com recursos do orçamento secreto. O anonimato garante que parlamentares não sejam associados a eventuais casos de corrupção no uso dessas verbas.

Os valores a mais identificados nos convênios ligados a esses políticos passam de R$ 6 milhões. Trata-se, porém, de apenas um pedaço dos R$ 142 milhões em sobrepreços identificados pela CGU em licitações e convênios do Desenvolvimento Regional, com recursos do orçamento secreto.

O relatório da CGU foi feito após o Estadão revelar, em maio, que o ministério comandado por Rogério Marinho foi o destino de R$ 3 bilhões em emendas de relator-geral e parte desse dinheiro foi para dezenas de convênios com indícios de irregularidades. Com base no relatório, a CGU notificou prefeituras apontando “suspeita de superfaturamento” nesses convênios para compra de maquinários.

Somente em dois deles, propostos pelo vice-líder do governo na Câmara, deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO), as cifras a mais chegam a R$ 983 mil. As prefeituras de Ouro Preto do Oeste e Pimenta Bueno, em Rondônia, preveem a compra de duas motoniveladoras e três pás carregadeiras por R$ 3,24 milhões. A auditoria da CGU destacou, no entanto, que o valor de referência seria de R$ 2,25 milhões. A diferença é de 47%.

A prática está longe de ser isolada. Ex-líder do governo Bolsonaro na Câmara, Vitor Hugo indicou nove convênios para a compra de máquinas em municípios goianos que, pelos cálculos da CGU, registram R$ 938,1 mil em sobrepreços. Quatro motoniveladoras, duas retroescavadeiras, dois tratores e uma pá carregadeira tiveram repasses aprovados para compra, somando R$ 4,86 milhões. O valor estimado, porém, seria de R$ 3,92 milhões.

O cálculo do preço de referência feito pela CGU levou em conta o que os demais órgãos públicos usaram recentemente para aquisição de equipamentos semelhantes. Os convênios do Desenvolvimento Regional com prefeituras, por sua vez, tiveram como base propostas apresentadas por empresas, o que, na avaliação da controladoria, deu margem para riscos de sobrepreço.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre – que hoje dá dor de cabeça ao governo por não marcar a sabatina de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal – apresentou quatro propostas de convênios para compras de máquinas a municípios do Paraná, todas com sobrepreço. No primeiro, a aquisição de tratores para Godoy Moreira, a CGU concluiu que o custo previsto, de R$ 255 mil, está R$ 100 mil acima do valor de referência. Uma diferença de 65%.

As emendas de relator-geral vêm sendo usadas pelo governo Bolsonaro para distribuir bilhões de reais a parlamentares em troca de apoio no Congresso, como revelou o Estadão. Em audiência na Câmara, no último dia 7, o ministro da CGU, Wagner Rosário, disse “não ter dúvidas de que há corrupção na ponta”.

No esquema do orçamento secreto, além de indicar a cidade beneficiada, os políticos receberam o aval do governo Bolsonaro para determinar o que deveria ser comprado e até o valor dos produtos, em conversas por WhatsApp com ministros, pessoalmente ou por ofícios que não são públicos.

O governo tem se recusado a fornecer informações nos casos envolvendo compras com cifras a mais. Dessa forma, mantém o sigilo sobre o tipo de exigência feita pelos 30 parlamentares que indicaram compras em convênios que registraram sobrepreço. Os congressistas também preservaram essas informações.

Os deputados Lúcio Mosquini e Vitor Hugo disseram que, se houve uso irregular do dinheiro público, a responsabilidade é da prefeitura. Mosquini também discordou da avaliação de sobrepreço. “Equívoco. Hoje você não compra máquina nem pelo dobro”, disse. Davi Alcolumbre e Domingos Neto não responderam.

O ex-ministro da CGU Valdir Simão observou que é tarefa do parlamentar “zelar para que o processo de compra seja eficiente e transparente”. A opinião é compartilhada por Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas. “As motivações do sobrepreço devem ser investigadas. Eventualmente, poderão existir relações entre a empresa, o prefeito e o parlamentar.”

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Regional disse que determinou a suspensão de todos os convênios objetos de apontamentos da CGU. “Os procedimentos de formação de preço de referência são realizados pelos entes conveniados (prefeituras), sem participação do ministério nessa fase”, destacou. A pasta afirmou ainda que está em contato com os municípios, demandando ajustes nos processos e adequações às recomendações da Controladoria-Geral da União, “de maneira que os riscos de sobrepreço sejam minimizados”.

  • Bozzella (PSL-SP)
  • Bosco Saraiva (Solidariedade-AM)
  • Darci de Matos (PSD-SC)
  • Davi Alcolumbre (DEM-AP)
  • Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)
  • Delegado Waldir (PSL-GO)
  • Domingos Neto (PSD-CE)
  • Edna Henrique (PSDB-PB)
  • Eduardo Costa (PTB-PA)
  • Expedito Netto (PSD-RO)
  • Fabio Schiochet (PSL-SC)
  • Felicio Laterça (PSL-RJ)
  • Flaviano Melo (MDB-AC)
  • Francisco Jr. (PSD-GO)
  • Giovani Cherini (PL-RS)
  • Juarez Costa (MDB-MT)
  • Lucas Redecker (PSDB-RS)
  • Leo Moraes (PODEMOS-RO)
  • Luciano Ducci (PSB-PR)
  • Lúcio Mosquini (MDB-RO)
  • Luiz Carlos (PSDB-AP)
  • Mara Rocha (PSDB-AC)
  • Marlon Santos (PDT-RS)
  • Maurício Dziedricki (PTB-RS)
  • Ottaci Nascimento (Solidariedade-RR)
  • Sargento Fahur (PSD-PR)
  • Soraya Manato (PSL-ES)
  • Vitor Hugo (PSL-GO)
  • Zé Silva (Solidariedade-MG)
  • Zequinha Marinho (PSC-PA)
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Dos 30 parlamentares solicitantes de convênios que registram sobrepreço, 20 se esquivaram de responsabilidade em relação aos valores acima do mercado identificados pela Controladoria-Geral da União (CGU), no relatório de auditoria sobre aquisições de tratores e máquinas agrícolas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O discurso é que eles apenas garantiram os recursos para os municípios, mas a seleção das máquinas e a pesquisa de preços são definidas em processos das prefeituras. Os congressistas se dividiram, no entanto, a respeito das conclusões da CGU. Enquanto oito deputados questionaram a metodologia adotada e afirmaram que os preços previstos são justos, nove disseram apoiar os trabalhos de auditoria e investigação.

“Não temos como saber, no momento da indicação, detalhes da proposta e valores que serão executados”, disse o deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), que indicou retroescavadeira para Lajeado Grande-SC – a CGU viu sobrepreço de 15%. “Depois que indicado o recurso, é fire’n’forget”, disse Luiz Carlos (PSDB-AP), deputado licenciado e atual secretário de governo do Amapá, que indicou convênio para Tartarugalzinho, no Estado. “Atirou e não sabe onde para”, completou, explicando o termo em inglês.

O deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO), que indicou convênios para Pimenta Bueno e Ouro Preto do Oeste (RO) – nos quais a CGU constatou risco de quase R$ 1 milhão de sobrepreço –, disse que apenas destinou o recurso ao município. “Dali para frente, ele faz a cotação. Eu não sei o valor e muito menos o que ele está colocando”, disse.

Mosquini foi um dos deputados que questionaram a metodologia da CGU, afirmando que os preços de referência apontados pelo órgão são irreais. “Se a CGU falou que tinha sobrepreço, ela cometeu equívoco absurdo porque hoje você não compra nem pelo dobro”, disse. O prefeito de Pimenta Bueno, Delegado Araújo (Patriota), fez coro. “É impossível, ninguém vai fornecer máquina neste valor, não”, disse. “Uma coisa eu posso garantir, aqui não houve má fé.”

Apesar da distância de 1.000 km da sua base eleitoral, o deputado Juarez Costa (MDB-MT) disse que indicou repasse para Alto Araguaia-MT porque na última eleição teve o apoio do prefeito, Gustavo Melo (PSB). “Fui o deputado mais votado na cidade dele. Você atende bem os municípios que te correspondem. O único retorno que você tem é político”, disse. A respeito do sobrepreço, disse que as máquinas encareceram bastante, mas que o questionamento deveria ser feito para a prefeitura.

Procurado, o prefeito de Alto Araguaia, Gustavo Melo, disse que, se houver sobrepreço, conforme alega a CGU, “a gente cancela a licitação e faz de novo”. “Se perder o recurso, a gente perde, não tem o que fazer. Não estamos aqui pra fazer coisa errada”, disse.

Autor de nove indicações com sobrepreço, o líder do PSL, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), disse que o faz análise das propostas cadastradas pela prefeituras. “Nunca houve e não haverá jamais, por parte do deputado, sugestão de empresas e de seus respectivos preços cobrados para aquisição de nenhum dos itens, o que deve ser definido após o respectivo processo licitatório a ser conduzido pelo ente responsável”, afirmou a assessoria de Vitor Hugo, que acrescentou apoiar o trabalho da CGU.

Ex-líder do PSL, o deputado Delegado Waldir (PSL-GO) disse que, se houver sobrepreço, é de responsabilidade dos prefeitos e da União. “Eu só indico. Não tenho nada a ver com esse abacaxi aí.” Também integrante do partido, o deputado Felicio Laterça (PSL-RJ) disse que apoia investigação a respeito do possível sobrepreço de R$ 478 mil identificados pela CGU, em convênios que indicou para os municípios de Nova Friburgo, Porciúncula, Cantagalo e Cambuci, no Rio de Janeiro.

“É muito simples. Às vezes a gente recebe a cota extra para indicação. Não tenho absolutamente nada a ver com a licitação e, se fizeram malfeito, que pague quem fez malfeito. Quem faz isso é governo com os municípios”, disse Laterça. “Eu sou contra corrupção em toda e qualquer espécie. Tem que desnudar essa questão. Não quero saber, se o ladrão é de esquerda ou direta, é ladrão.”

O deputado Bozzella (PSL-SP) confirmou que fez a indicação do repasse após ser informado pela liderança do seu partido da possibilidade de apontar municípios a serem contemplados com a compra de máquina agrícola. A respeito do sobrepreço, disse que, como deputado, “não tem controle de processo licitatório”. A CGU apontou sobrepreço de R$ 38 mil em relação a um trator previsto para compra pelo município de Rincão (SP).

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“O trabalho da CGU é identificar todas essas graves discrepâncias na administração federal com relação a esquema de sobrepreço ou coisa nesse sentido, demonstra o quanto essa política do governo Bolsonaro é uma política totalmente corrupta que vai na contramão daquilo que é a agenda que todos nós pregamos em 2018. Tem que ser altamente aprofundado, tem que ser inclusive levado aos bancos dos réus os responsáveis para que a Justiça tome as providências necessárias”, disse Bozzella.

Por sua vez, o deputado Giovani Cherini (PL-RS) reclamou da “burocracia” e do excesso de órgãos para fiscalizar. “Acho que a CGU tem que se atualizar nos preços das máquinas”, disse. “Temos muito técnicos para incomodar, não para fazer com que a coisa seja transparente e funcione.”

O deputado Sargento Fahur (PSD-PR), que indicou compra de máquinas para Umuarama, disse que se houver irregularidade deve ser investigada. O trator agrícola orçado no convênio ficou 39% acima da referência da CGU. “É importante se atentar para distinguir o que realmente é sobrepreço e o que é aumento de preço por conta da inflação e outros fatores”, disse.

Num primeiro momento, o deputado Leo Moraes (Podemos-RO) disse não se lembrar de ter indicado repasses para os municípios de Rio Crespo, Costa Marques e Campo Novo de Rondônia. “Eu posso garantir que não tenho qualquer diálogo, não tenho contato, não tenho base de prefeitos, então é um fato totalmente estranho. Isso de repente é da liderança”, afirmou. Após consultar assessores, no entanto, confirmou que fez indicações.

Dos 30 parlamentares da tabela de sobrepreço, apenas o deputado Expedito Netto (PSD-RO) negou ter solicitado a emenda para compra de máquina. O nome dele aparece na planilha interna do MDR ao lado da proposta do município do Vale do Paraíso (RO). Segundo o deputado, mesmo que tivesse indicado o repasse, quem é responsável pela questão dos preços é a prefeitura.

O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) defendeu o convênio que indicou para o município de São Geraldo do Araguaia, em que a CGU observou risco de sobrepreço de R$ 65 mil (23%) na aquisição de um caminhão basculante. Segundo ele, a prefeitura já enviou esclarecimentos à CGU. “As descrições/potências dos objetos descritos no Termo de Referência são distintas das características do maquinário tomado por base no relatório da CGU. Sem notar a necessidade específica do município, a controladoria utilizou como parâmetro a potência mínima. Sendo assim, não existe qualquer risco de sobrepreço ou dano ao erário público”, disse.

Um dos que confirmaram ter solicitado convênio com prefeitura, o deputado Francisco Jr. (PSD-GO) afirmou que não tem relação com os preços definidos.

O deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), que, apesar de ser do Amazonas, indicou a compra de máquinas para o município goiano de Padre Bernardo, disse que ao parlamentar cabe, tão somente, fazer a solicitação e a partir daí os atos são do Executivo.

A deputada Mara Rocha (PSDB-AC) afirmou que apenas conseguiu R$ 275 mil para a compra de máquinas pelo município de Capixaba e acredita que o valor não é suficiente para as aquisições que a prefeitura cadastrou.

Já deputada Soraya Manato (PSL-ES) disse que não tem “responsabilidade alguma com a licitação” do município de Muniz Freire. “A prefeitura – que no caso, eu não tenho nenhuma relação política – deve ter coerência na licitação, para que os produtores rurais de Muniz Freire não fiquem prejudicados com a suspensão desse convênio”, disse.

O deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS) afirmou que “a indicação é só do recurso, não é da licitação”. “O único comentário que eu posso fazer é que apurem isso, porque o meu papel aqui é apenas indicar o recurso. O processo licitatório é todo feito entre prefeitura e governo federal.”

O deputado Eduardo Costa (PTB-PA) disse, por meio da assessoria de imprensa, que apenas conseguiu a emenda, mas não participou da definição do que exatamente seria feito pelo município.

O deputado Darci de Matos (PSD-SC) confirmou apontado a emenda para o Ministério do Desenvolvimento Regional em 2020. “A nossa parte foi mandar a emenda para comprar caminhão”, disse. “O que eu sei é que faz um ano e meio e não saiu nada, zero.” Ele ainda comentou que o preço final da licitação estaria dentro da estimativa feita em planilha que ele atribuiu à Codevasf. Por essa planilha, o valor unitário de um caminhão basculante seria de R$ 443 mil. Já a CGU apontou que considera R$ 326,6 mil um valor razoável.

O deputado Luciano Ducci (PSB-PR) primeiro disse que desconhecia “totalmente o assunto”. Depois de fazer contato com a equipe, ele confirmou a indicação. Disse que se informou com a prefeitura de Rio Negro que a pesquisa de preços foi feita de maneira correta. Segundo ele, o repasse federal no convênio era de apenas R$ 200 mil, menos do que o custo da máquina, e o município completará até R$ 295 mil.

Dos citados nesta reportagem não enviaram resposta o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a deputada Edna Henrique (PSDB-PB) e os deputados Domingos Neto (PSD-CE), Delegado Antonio Furtado (PSL-RJ), Flaviano Melo (MDB-AC), Lucas Redecker (PSDB-RS), Marlon Santos (PDT-RS), Ottaci Nascimento (Solidariedade-RR) e Zé Silva (Solidariedade-MG).

  • 74 convênios celebrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional com prefeituras foram classificados pela CGU como tendo “risco alto ou extremo” de sobrepreço
  • R$ 6 milhões é o valor do sobrepreço identificado nos convênios assinados
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