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Major da PM receberá R$ 10 mil após sair algemado de boate em Cuiabá

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Um major da Polícia Militar de Mato Grosso vai receber R$ 10 mil de indenização por danos morais (mais juros e correção monetária) após ser vítima de truculência policial da própria PM do Estado.

A decisão foi sentenciado pelo juiz da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Roberto Teixeira Seror, no dia 29 de janeiro de 2021.

De acordo com os autos, o major da PM estava de férias no mês de janeiro de 2017 e foi até uma casa noturna, na Avenida Isaac Póvoas, em Cuiabá, para “se divertir e encontrar alguns amigos”. Ele afirma ter sido “vítima” de um mal entendido, como conta nos autos. No dia 29 de janeiro de 2017 o Autor, estava de férias e resolveu ir até a casa de Show na cidade para se divertir e encontrar alguns amigos, contudo, devido a um suposto mal entendido, foi informado pelo segurança que deveria se retirar do local, por importunar uma mulher que se encontrava na referida casa de show”, diz trecho dos autos.

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Embora tenha alegado que não conhecia a mulher, e que não a assediou, ela acionou a Polícia Militar, que foi até a casa noturna. Neste momento, o major da PM já havia sido “convidado” pelos seguranças do estabelecimento a se retirar do local, quando foi abordado por um “aspirante” da PM

Assevera que após esclarecer que sequer conhecia a mulher em questão, ao se dirigir a saída do estabelecimento, deparou se com uma guarnição da PM, acionada pela mulher que supostamente havia sido importunada, neste contexto, afirma que instruiu o aspirante a chamar seu superior imediato, tendo em vista que é Major, e não poderia ser conduzido por um oficial de menor patente”, conta ele nos autos.

Após a orientação do major, o aspirante, então, entrou em contato com a Corporação, que “enviou” um tenente-coronel – patente da PM de Mato Grosso abaixo apenas do coronel -, para realizar a abordagem. O suposto assediador da mulher que estava na casa noturna acabou sendo algemado e levado ao Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc), para as “medidas cabíveis”.

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Relata que com a chegada do Tenente Coronel, notou que o referido estava com o humor alterado, devido ao fato de atender a uma ocorrência durante a madrugada, e que após sua chegada, determinou ao aspirante que algemasse o autor e o encaminhasse ao CISC, para apurar o caso”, diz ainda o processo.

Na decisão, o juiz Roberto Teixeira Seror analisou que o major da PM foi vítima de truculência policial. “Após a chegada do Tenente Coronel, o autor foi algemado e encaminhado para a viatura, sob suposto risco de fuga, sem que houvesse qualquer indício que demonstrasse de fato a existência de tal risco, além disso, sem que houvesse resistência do autor para que fosse encaminhado ao Cisc para que houvesse o prosseguimento da abordagem policial”.

 

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Urgente; Vacinas contra Covid-19 podem estragar em Cuiabá

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A Prefeitura Municipal de Cuiabá, foi notificada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para que adote providências para correção de inconformidades detectadas em inspeção realizada no local destinado ao armazenamento das vacinas contra a Covid-19 na Capital do Estado.

O conselheiro Antonio Joaquim disse na notificação, que a medida se faz necessária diante da projeção do recebimento de um número maior de vacinas contra a Covid-19 pelo município de Cuiabá, bem como da necessidade de realização de um trabalho em conjunto entre os órgãos públicos para mitigar os riscos e as deficiências no armazenamento e distribuição dos imunobiológicos.

Dentre as recomendações feitas à prefeitura, por meio da Nota de Fiscalização elaborada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente do TCE-MT, está a instalação de alarme sonoro e/ou visual nas câmaras refrigeradas para indicação de porta aberta por tempo maior do que o permitido, conforme preconiza o Manual de Rede de Frio do Programa Nacional de Imunizações.

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A Corte de Contas recomendou ainda a instalação, nas câmaras refrigeradas, de sistema de discagem automática para números pré-cadastrados em caso de queda ou oscilação na energia elétrica ou quando a temperatura variar fora dos parâmetros pré-estabelecidos para conservação das vacinas. Também foi apontada a necessidade de manutenção corretiva de um dos termômetros externos utilizados para monitoramento da temperatura.

Por fim, o Tribunal de Contas sugeriu a realização de registro documental de saída e entrada do número de vacinas movimentadas diariamente entre a Vigilância Epidemiológica (local de armazenamento das vacinas) e quaisquer locais utilizados para a vacinação, bem como solicitou o envio de informações por parte do município quanto a necessidade, ou não, de ampliação da capacidade de armazenamento dos imunizantes da Covid-19 e das demais campanhas nacionais de vacinação.

Foi fixado o prazo de 72 horas para que os gestores informem se atenderão as recomendações propostas pelo TCE-MT ou para que apresentem as justificativas sobre a impossibilidade ou inviabilidade de atender a Nota Fiscalizatória.

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