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Curiosidade

TCE-MT anula decisão de deputados e mantém cobrança de imposto sobre a energia solar

Conselheiro recomendou que o governo entre com medidas judiciais, por entender que a decisão dos deputados em derrubar o veto que isentava a cobrança é inconstitucional.

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) anulou, nesta sexta-feira (16), a decisão dos deputados estaduais, que havia derrubado o veto ao projeto que revoga a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar no estado.

O pedido de anulação foi feito pelo Ministério Público de Contas (MPC-MT) e acolhido pelo conselheiro-relator do TCE, Valter Albano.

A ALMT e o governo do estado ainda não se manifestaram sobre a decisão.

Na decisão, o conselheiro recomendou que o governo entre com medidas judiciais, por entender que a definição dos deputados em derrubar o veto que isentava a cobrança é inconstitucional.

Segundo o TCE, a decisão já está valendo, mas voltará a ser votada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). No entanto, isso só acontecerá em agosto, após o fim do recesso dos deputados.

O plenário da ALMT pode suspender a anulação, mas, enquanto eles não se reunirem para isso, a cobrança de ICMS sobre energia solar segue no estado.

Energia solar em MT

Mato Grosso está em 4° lugar no ranking de geração de energia solar no país, ficando atrás apenas de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Leia Também:  Veja a lista dos alvos da PF; Ex-Casa Civil, advogado, secretários e empresas são uns dos citados;

Cuiabá aparece no topo da lista dos municípios, com 1,4%. Os números são da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

Entre 2020 e 2021, a Energisa registrou aumento de 200% nos pedidos de análises de projetos para a inclusão de geração solar na rede de distribuição. O que mostra que cada vez mais consumidores estão migrando para o sistema.

A captação de energia solar é feita por placas fotovoltaicas instaladas no telhado de residências, empresas e indústrias ou em campos abertos. A energia é enviada para o inversor que converte a corrente contínua em corrente alternada que é jogada na rede ou armazenada em baterias para uso direto do consumidor.

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Namorada dá facadas em companheiro, casal para na delegacia, se perdoam e saem “abraçados”

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Um casal de namorados foram parar na delegacia após uma briga onde a namorada de 25 anos tentou assassinar o namorado de 24 anos com duas facadas. O fato ocorreu na cidade de Confresa (1.160 km da Capital), neste último domingo (01).

Segundo informações, o casal brigou e a mulher deu duas facadas no homem, um corte no ombro e outro no peito. A polícia foi acionada pelos vizinhos e ao chegar no local, não encontraram a suspeita. Em seguida ela chega na residência e confessa que tentou mata-lo. Além de confessar, ela continua o ameaçando de morte na frente dos policias.

A vítima foi encaminhada para um hospital e após receber atendimento médico foi levado para a delegacia para prestar depoimento junto com a “assassina”. No local, ele disse que perdoava ela e que não queria prestar queixa e se recusou a fazer exame de corpo de delito. E saíram juntos do local.

 

Jornalista: Fabiane Serra

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