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Veja quem são os investigados por falsificação do CNHs em MT

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT)  fez a notificação de 48 condutores por suspeita de irregularidades na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e 69 motoristas da decisão administrativa que invalida a outorga da habilitação. Os dois editais de notificação foram publicados no Diário Oficial que circulou nesta  quinta-feira (04).

Estes motoristas têm o prazo de 15 dias, contados da publicação do edital, para interpor recurso por escrito ao presidente do Detran-MT, conforme artigo 56 da Lei 9.784/99, ou entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na sede da autarquia, em Cuiabá, nas Ciretrans no Estado ou qualquer Detran de outras unidades federativas.

O Detran-MT alerta que, caso os condutores notificados quanto decisão a administrativa sejam flagrados conduzindo veículo sem a devida habilitação, poderão ser responsabilizados pelo delito tipificado no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano. A pena é de detenção de seis meses a um ano ou multa.

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Veja quem são os investigados:

Lista da Suspeita de Irregularidade na Obtenção da CNH

Edital de notificação de decisão administrativa

 

 

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Urgente; Vacinas contra Covid-19 podem estragar em Cuiabá

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A Prefeitura Municipal de Cuiabá, foi notificada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para que adote providências para correção de inconformidades detectadas em inspeção realizada no local destinado ao armazenamento das vacinas contra a Covid-19 na Capital do Estado.

O conselheiro Antonio Joaquim disse na notificação, que a medida se faz necessária diante da projeção do recebimento de um número maior de vacinas contra a Covid-19 pelo município de Cuiabá, bem como da necessidade de realização de um trabalho em conjunto entre os órgãos públicos para mitigar os riscos e as deficiências no armazenamento e distribuição dos imunobiológicos.

Dentre as recomendações feitas à prefeitura, por meio da Nota de Fiscalização elaborada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente do TCE-MT, está a instalação de alarme sonoro e/ou visual nas câmaras refrigeradas para indicação de porta aberta por tempo maior do que o permitido, conforme preconiza o Manual de Rede de Frio do Programa Nacional de Imunizações.

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A Corte de Contas recomendou ainda a instalação, nas câmaras refrigeradas, de sistema de discagem automática para números pré-cadastrados em caso de queda ou oscilação na energia elétrica ou quando a temperatura variar fora dos parâmetros pré-estabelecidos para conservação das vacinas. Também foi apontada a necessidade de manutenção corretiva de um dos termômetros externos utilizados para monitoramento da temperatura.

Por fim, o Tribunal de Contas sugeriu a realização de registro documental de saída e entrada do número de vacinas movimentadas diariamente entre a Vigilância Epidemiológica (local de armazenamento das vacinas) e quaisquer locais utilizados para a vacinação, bem como solicitou o envio de informações por parte do município quanto a necessidade, ou não, de ampliação da capacidade de armazenamento dos imunizantes da Covid-19 e das demais campanhas nacionais de vacinação.

Foi fixado o prazo de 72 horas para que os gestores informem se atenderão as recomendações propostas pelo TCE-MT ou para que apresentem as justificativas sobre a impossibilidade ou inviabilidade de atender a Nota Fiscalizatória.

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