Nesta quinta-feira (8), o desembargador Rui Ramos Ribeiro concedeu habeas corpus aos acusados de chefiar um esquema criminoso que resultou em um prejuízo estimado em R$ 370 milhões aos cofres do Estado. O advogado Elisandro Nunes Bueno e o empresário Bruno Cicaroni Alberici, que estavam detidos desde 31 de janeiro em decorrência das operações ‘Déjà-Vu e Odisseia’, foram beneficiados com a decisão do magistrado.

O desembargador fundamentou sua decisão alegando excesso na manutenção das prisões preventivas, apontando a ausência de contemporaneidade da medida e a insustentabilidade do argumento da garantia da ordem pública. Ribeiro destacou que, mesmo diante da investigação que indicava a intenção de Cicaroni em fugir para os Estados Unidos, tal possibilidade não serviria como fundamento para a segregação cautelar.

Segundo Rui Ramos Ribeiro, o modus operandi dos líderes da organização não justificava, por si só, a prisão em relação à garantia da ordem pública. Ele ressaltou que os fatos estão sendo investigados desde 2019, sem novos desdobramentos significativos, o que fragiliza a argumentação para a manutenção da prisão.

“Não basta a constatação do desvio social ou a gravidade abstrata da infração. Elementos concretos devem demonstrar que aquele determinado agente, se mantido em liberdade, abala de maneira excepcional a ordem”, declarou o desembargador.

Em substituição à prisão, Bruno e Elisandro foram submetidos a medidas cautelares diversas, como a retenção de passaporte e a proibição de contato com os demais investigados.