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Dia Nacional do Ministério Público

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Hoje é o dia Nacional do Ministério Público. Uma instituição indispensável à administração da Justiça e encarregada da defesa do regime democrático e dos interesses indisponíveis da sociedade.
Vivemos um momento difícil e delicado para o Ministério Público e para a sociedade brasileira. O cidadão exige nas ruas o combate à corrupção endêmica e generalizada que empobrece e dilapida o Patrimônio Público, causando e mantendo inúmeras mazelas sociais.

É uma luta árdua, mas necessária, e fundamental para a construção de um País próspero e justo

Atento a este anseio e consciente de seus deveres funcionais, o Ministério Público vem enfrentando com firmeza, coragem e determinação a corrupção e os corruptos. Este enfrentamento é duro, difícil e tecnicamente complexo.
É uma luta árdua, mas necessária, e fundamental para a construção de um País próspero e justo. Ocorre que, como esperado, este combate à corrupção incomoda,  atrapalha, contraria poderosos interesses econômicos e políticos e os incomodados reagem.
Conspiram, mudam leis, ou até a própria Constituição,  ameaçam, intimidam, constrangem, manipulam, usam e abusam da demagogia e do populismo, tudo para ocultar a verdadeira intenção, que é a auto defesa e a manutenção do sistema corrupto e corruptor que, há muito tempo, se instalou nas entranhas públicas e privadas deste País.
E o Ministério Público tem sido um dos alvos preferenciais destes poderosos incomodados. As retaliações começaram e estão vindo primordialmente do Congresso Nacional. Uma avalanche de projetos de lei e emendas à constituição, com o nítido propósito de enfraquecer e diminuir o Ministério Público Brasileiro.
Este Ministério Público precisa mais do que nunca continuar cumprindo seu papel constitucional e a sociedade brasileira precisa mais do que nunca do Ministério Público cumprindo suas funções.
É preciso, portanto, buscar de forma imperiosa e urgente a união de esforços, a parceria o apoio e a comunhão de idéias e ideais entre o Ministério Público e a Sociedade Brasileira na defesa dos interesses sociais indisponíveis e no combate à corrupção.
Esse é o nosso desafio e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso estará presente, firme, atuante e compromissado com esta luta. Parabéns a todos os colegas Promotores e Procuradores de Justiça.
Roberto Turin é promotor de Justiça.

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STF dá ‘ok’ para maconha pessoal, mas com regras

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CNJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, sem maiores surpresas, manter a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, fixando a quantidade de 40 gramas para garantir que os usuários não sejam confundidos com traficantes. A decisão foi tomada de forma rápida e virtual, sem a necessidade de muita agitação, na última sexta-feira (14), com todos os ministros, como esperado, acompanhando o voto do relator, Gilmar Mendes, que rejeitou os recursos da Defensoria Pública e do Ministério Público de São Paulo, que tentaram esclarecer um julgamento já finalizado em julho do ano passado.

Embora o Supremo tenha dado a “liberdade” para que ninguém seja preso por portar até 40 gramas de maconha, a diversão tem limites. Fumar a droga em público continua sendo um comportamento proibido, sem espaço para festejar. A decisão do STF mantém as penas alternativas para os usuários, como advertência, curso educativo e, claro, a famosa prestação de serviços comunitários — mas nada de prisão, porque quem consome maconha não deve pagar por isso com a prisão, mas com sua consciência. E se alguém for flagrado com seis plantas de maconha? Nenhuma consequência penal, mas… cuidado com o que faz com a balança.

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Jornalista: Alex Garcia

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