O Ministério Público do Estado (MPE) abriu uma investigação contra a prefeitura de Lucas do Rio Verde (350 km de Cuiabá) para apurar um repasse feito pelo município, no valor de R$ 500 mil, a uma entidade privada – clube de motos.
A informação consta em uma portaria publicada no próprio site do MPE.
De acordo com o promotor de Justiça, José Vicente Gonçalves de Souza, que instaurou o pedido de investigação, a atual administração alegou, após uma auditoria realizada nas contas da prefeitura, que o déficit seria de quase R$ 7 milhões.
O repasse teria sido feito na gestão anterior e autorizada pela Câmara de Vereadores por meio de uma emenda aditiva à Lei Orçamentária Anual (LOA), segundo o site de notícia Leia Lucas.
De acordo com o MPE, “tal repasse pode, em tese, destoar do interesse público primário, disso resultando consequente ato de improbidade administrativa, nos moldes da Lei Federal nº 8.429/1992”, consta trecho do pedido de investigação.
O promotor José Vicente determinou a expedição de um ofício à prefeitura de Lucas do Rio Verde, cobrando cópia da auditoria, que “indica a atual realidade financeira do município”.
O promotor também solicitou esclarecimentos sobre a autorização e se o repasse já foi efetuado para a entidade.
O prazo de resposta para a prefeitura é de dez dias.
Não foi divulgada data limite para conclusão das investigações.