O Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar possível desvio de R$ 65 milhões de recursos federais destinados à merenda escolar. A investigação aberta pelo promotor Gilberto Gomes iniciou-se no dia 17 de janeiro. O objetivo é apurar suposto ato de improbidade administrativa ou danos ao erário na aplicação de recursos federais destinados à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), especialmente ao Programa de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE).
As suspeitas são relativas ao período de janeiro de 2014 a dezembro de 2015. No período em que teriam sido praticadas as irregularidades, a Seduc teve duas gestões. Em 2014, durante o governo de Silval Barbosa (PMDB), ela foi coordenada pela professora Rosa Neide Sandes de Almeida. Já em 2015, na gestão de Pedro Taques (PSDB), a pasta passou a ser gerida por Permínio Pinto, que atualmente é um dos alvos da Operação Rêmora, que investiga fraudes em licitações para construções escolares.
De acordo com a portaria, foi identificado o descumprimento do percentual mínimo de aquisições de agricultura familiar; descumprimento e alterações de cardápio sem avaliação de nutricionista, além de equipamentos e estruturas inadequadas nas escolas; vedação indevida em editais de licitação; realização injustificada de pregão na forma presencial.
Além disso, o promotor também solicitou ao atual secretário de Estado de Educação, Marco Marrafon, que informe se tinham conhecimento a respeito do relatório encaminhado pelo Ministério de Transparência, Fiscalização e Controle contendo os resultados do 2º Ciclo do Programa de Fiscalização em entes federativos e que destacam as irregularidades encontradas na aplicação dos recursos federais.
“Caso a resposta seja positiva, nos comuniquem quais foram as providências adotadas pela secretaria para apurar e sanar tais irregularidades, bem como responsabilizar os prováveis envolvidos. Porém, se nenhuma medida foi implementada, nos esclareçam como os referidos recursos foram aplicados nas unidades escolares mencionadas no Relatório nº 201601591 e se tais irregularidades ainda persistem”, disse trecho da portaria.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado de Educação que informou, por meio da assessoria de comunicação, que ainda não foi notificada da decisão. A assessoria afirmou ainda que assim que tiver conhecimento do assunto e receber a notificação deve se pronunciar.