O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a juíza Selma Rosane de Arruda à frente das ações penais oriundas da Operação Sodoma. Por três votos a um, a Sexta Turma Recursal da Corte Superior negou o pedido de suspeição da magistrada impetrado pela defesa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
A decisão foi proferida na tarde desta quinta-feira (09). Diante disso, o peemedebista segue preso no Centro de Custódia de Cuiabá, onde está detido desde setembro de 2015, quando foi deflagrada a primeira fase da Operação.
A fim de afastar a juíza do caso e com isso anular a Operação Sodoma, a defesa do ex-governador impetrou um pedido de suspeição contra a magistrada alegando que a mesma não agiu com imparcialidade ao conduzir o interrogatório dos delatores João Batista Rosa, Frederico Müller e Filinto Müller, ainda na fase investigativa.
Os ministros, entretanto, não acataram os argumentos apresentados. Os ministros Rogério Schietti, Neffi Cordeiro e o relator do processo, Antônio Saldanha Palheiro, votaram contra o pedido da suspeição da magistrada. Somente o ministro Sebastião Reis Junior emitiu parecer favorável à defesa do ex-governador.
Silval é acusado de chefiar uma organização criminosa que desviou milhões dos cofres públicos. Seu nome apareceu em todas oito fases da operação. No total, ele teve cinco mandados de prisão preventiva decretados.
Destes, dois já foram revogados, sendo um pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outro pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
Os advogados de defesa do ex-governador Silval Barbosa – Válber Mello, Ulisses Rabaneda e Antônio Carlos de Almeida Castro, o “Kakay” -, ainda esperam reverter a situação anulando a Operação no Superior Tribunal Federal. Ele irão recorrer da decisão do STJ no processo cujo relator no STF é o ministro Edson Fachin, que compõe a 2ª turma.
Na mesma turma do Alta Corte estão os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandoski. O recurso deve ser protocolado no STF após a publicação do acórdão do STJ.
PRESOS – Por conta da decisão emitida nesta quinta-feira, os réus da Sodoma que ainda estavam presos permanecem recolhidos. Atualmente, ainda estão detidos o ex-governador Silval Barbosa; o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”; o ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Silvio César Corrêa Araújo; o ex-secretário de Fazenda, Marcel Souza de Cursi; o ex-secretário adjunto de Administração, coronel José de Jesus Nunes Cordeiro; e o ex-secretário-adjunto de Transporte e Pavimentação Urbana, Valdísio Viriato.
Com exceção do coronel José Nunes Cordeiro, que está detido no Batalhão de Operação Policiais Especiais (Bope), os réus que permanecem presos estão recolhidos no Centro de Custódia da Capital (CCC). Outros ex-secretários de Silval, como Pedro Nadaf, César Zílio e Pedro Elias Domingos fecharam acordo de colaboração premiada e hoje respondem aos processos em liberdade.
SODOMA – A operação Sodoma teve início no dia 15 de setembro de 2016 e foi deflagrada pela Delegacia Fazendária (Defaz), apontando a existência de um esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro, em 2013 e 2014, relacionado à concessão de incentivos fiscais, por meio do Estado, através do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso). Os fatos vieram à tona após depoimento do empresário João Batista Rosa, um dos sócios do grupo Tractor Parts e delator do esquema – posteriormente reclassificado como vítima. Ele afirmou que o ex-governador e seu grupo cobraram propina dele no total de R$ 2,5 milhões, com o pretexto de manter as empresas do mesmo inseridas irregularmente no programa de incentivos. Foram presos os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi. No mesmo dia, a Justiça determinou o uso de tornozeleira eletrônica em Francisco Andrade de Lima Filho, o Chico Lima, procurador aposentado do Estado; Sílvio Cézar Corrêa Araújo, ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa; e em Karla Cecília de Oliveira Cintra, ex-secretária de Nadaf na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio). O ex-governador Silval Barbosa se entregou à Justiça no dia 17 de fevereiro, após ficar dois dias como foragido da Justiça. Está preso desde então.
A Sodoma 2 apura um esquema criminoso que resultou na compra de um terreno de R$ 13 milhões, localizado na Avenida Beira-Rio, em Cuiabá, com dinheiro de propina. Recursos desviados também teriam sido utilizados para quitar despesas pessoais, de campanha e favores políticos.
A terceira fase da Sodoma apontou um esquema em que empresários pagavam propinas milionárias para manter ou conseguir contratos com o Estado.
A Sodoma 4 é relativa a um suposto esquema operado por meio do pagamento de uma desapropriação no bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá, no valor de R$ 31,7 milhões.
Já a 5ª fase da Sodoma investiga possível esquema que teria desviado R$ 8,1 milhões dos cofres do Estado, por meio da exigência de propina aos sócios do Auto Posto Marmeleiro e da Saga Comércio e Serviço de Tecnologia e Informática Ltda., Juliano Volpato e Edézio Corrêa, em troca da concessão de contratos e de compras fraudulentas de combustível.