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Testemunhas arroladas no caso do procurador Chico Lima serão ouvidas em abril

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A comissão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que tramita na Corregedoria Geral da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) para investigar a conduta do procurador do Estado aposentado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, remarcou as datas para as audiências na fase de instrução processual. As audiências vão ocorrer nos dias 6, 7 e 10 de abril deste ano. Elas deveriam ter ocorrido no final de fevereiro e início deste mês. O adiamento deveu-se ao fato de o procurador aposentado do Estado e seu advogado não terem comparecido à audiência marcada para o dia 24 de fevereiro.

A presidente da Comissão Processante, Flávia Beatriz Corrêa da Costa, explicou que nesta fase de instrução processual serão ouvidas testemunhas intimadas pela Comissão Processante, arroladas pela Comissão, pela defesa e interrogatório do próprio investigado. Ela informou ainda que todas as testemunhas serão intimadas novamente, assim como o investigado e seus advogados.

No dia 06 de abril, quinta-feira, a partir das 13h30, na sala de audiência da Corregedoria Fazendária, anexa à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), serão ouvidas nove testemunhas arroladas pela Comissão Processante. Na sexta-feira (7 de abril ), no mesmo horário, serão ouvidas quatro testemunhas arroladas pela defesa de Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como Chico Lima.

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Já na segunda-feira (10 de abril ), será a vez de o investigado ser ouvido. O procurador aposentado está preso na Central de Custódia de Cuiabá.

Flávia Beatriz Corrêa da Costa acrescentou que a mudança de datas para as audiências não interrompe os prazos, nem prejudica a preparação do relatório final a ser encaminhado ao Colégio de Procuradores. “O processo administrativo garante ao servidor público um amplo direito de defesa e de contraditório, facultando o acompanhamento pelo investigado e seus advogados de todos os atos realizados pela Comissão, nos prazos e modos fixados na lei, a partir da instalação do trio processante”, disse ela.

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Cuiabá

Prefeitura firma parceria pela inclusão com ouvidor da Defensoria Pública

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O advogado Getúlio Pedroso da Costa Ribeiro, ouvidor-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, visitou nesta semana Andrico Xavier, futuro secretário de Inclusão e Acessibilidade da Prefeitura de Cuiabá. A reunião teve como objetivo firmar parcerias estratégicas e dar as boas-vindas ao novo representante da comunidade de pessoas com deficiência na capital.

Andrico, conhecido por sua atuação em prol das pessoas com deficiência, também expressou entusiasmo com a parceria. “Estamos com as portas abertas e é uma honra poder contar com o apoio da Defensoria Pública, que é um órgão próximo das pessoas em maior vulnerabilidade econômica. Além disso, a Defensoria exerce um papel social fundamental ao promover a defesa de direitos de forma gratuita, contribuindo para a inclusão e o acesso à cidadania.”

Getúlio destacou a relevância de Andrico para o fortalecimento das políticas inclusivas. “É muito importante para a sociedade cuiabana ter o Andrico como representante dessa secretaria. Ele é uma pessoa que entende profundamente o tema e sabe, na prática, os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência. Vejo essa escolha como um verdadeiro avanço na construção de uma Cuiabá mais inclusiva e justa. Além disso, a composição da equipe da secretaria, que conta com pessoas surdas, autistas, cadeirantes e com outras deficiências, representa um empoderamento real da comunidade.”

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A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública é reconhecida por ser o principal canal de diálogo entre a instituição e a população, promovendo melhorias contínuas nos serviços prestados. Getúlio, como novo ouvidor-geral, assumirá a responsabilidade de ouvir as demandas da sociedade e buscar soluções efetivas.

A gestão do prefeito Abilio Brunini reforça seu compromisso com uma Cuiabá inclusiva e acessível, empenhando-se em firmar parcerias que consolidem a capital como uma cidade justa e acolhedora para todos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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