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TJ autoriza divisão de pensão entre esposa e amante

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O Judiciário não pode negar a existência de uma relação de afeto que também se revestiu do caráter de entidade familiar.

Esse é o entendimento da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que, em decisão unânime, acolheu os argumentos contidos em uma apelação interposta por uma mulher que manteve relacionamento ao longo de 20 anos com um homem já casado.

Com a decisão, a apelante terá direito a receber 50% da pensão por morte deixada por seu companheiro, que faleceu em 2015.

Em primeira instância, a Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem ajuizada foi julgada improcedente. Inconformada, a autora interpôs recurso alegando que o companheiro, apesar de casado, mantinha as duas famílias ao mesmo tempo (simultaneidade familiar), que tiveram vida em comum por mais de 20 anos, que todas as despesas de sua família eram custeadas por ele, que sempre cuidaram um do outro e que ele a ajudou a criar e educar seus filhos. Sustentou que há prova nos autos da convivência pública, contínua, duradoura e com intuito de constituir família. Pugnou para que fosse reconhecida a união estável com o falecido nos últimos 20 anos, que teria se encerrado apenas com o falecimento dele.

Conforme informações contidas nos autos, o falecido era casado com a esposa oficial, desde 1982. Eles nunca se separaram. No entanto, segundo o relator do recurso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, ele também formava com a ora apelante uma “verdadeira entidade familiar, na verdadeira acepção da palavra, até a data do seu óbito”.

Conforme o magistrado, além das testemunhas ouvidas em juízo, corroboram as alegações da apelante os documentos juntados ao processo comprovando que o homem também fornecia o endereço dela como seu local de residência; prova de que ele conduzia o veículo dela; declaração da cirurgiã-dentista de que ele a acompanhava nas consultas e custeava as despesas (desde 2002 até 2014); fotos do casal em festas, cerimônias e momentos em família; além de uma foto deles juntos no hospital na véspera do falecimento dele.

“Durante tempo considerável ele se dividiu entre as duas mulheres, as duas famílias, as duas residências, apesar de dormir com mais frequência na casa da apelada, segundo confessado pela própria autora, mas com esta passava boa parte do dia e também pernoitava. Ademais, diversamente do que diz a apelada, a ausência de coabitação, por si só, não descaracteriza a união estável, uma vez que esse requisito não consta na antiga legislação, muito menos no atual Código Civil”, salientou o relator.

Segundo o desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, o ordenamento civil não reconhece efeitos à união estável quando um do par ainda mantém íntegro o casamento. “Contudo, a realidade que se apresenta é diversa, porquanto comprovada a duplicidade de células familiares. E conferir tratamento desigual importaria grave violação ao princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana. (…) Logo, o Judiciário não pode se esquivar de tutelar as relações baseadas no afeto, não obstante as formalidades muitas vezes impingidas pela sociedade para que uma união seja ‘digna’ de reconhecimento judicial”, enfatizou.

Acompanharam voto do relator os desembargadores Guiomar Teodoro Borges (primeiro vogal) e Dirceu dos Santos (segundo vogal convocado).

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Lucas do Rio Verde

5ª Olimpíada de Matemática da Unemat celebra talentos de estudantes de Lucas do Rio Verde

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Educação, em parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) – campus de Sinop, realizou nesta sexta-feira (07) a cerimônia de encerramento e premiação da 5ª Olimpíada de Matemática da Unemat. O evento marcou o encerramento de uma jornada de aprendizado, desafios e conquistas que envolveu milhares de estudantes da rede municipal.

Nesta edição, participaram 13 escolas, com a expressiva adesão de quase 4 mil alunos e mais de 120 professores. Após três fases desafiadoras, 168 estudantes chegaram à etapa final, demonstrando empenho e dedicação por meio da Matemática.

A secretária de Educação, Elaine Benetti Lovatel destacou a importância da olimpíada como instrumento de incentivo ao estudo e de melhoria nos resultados pedagógicos.

“É uma noite importante para esses alunos que participaram da 5ª Olimpíada de Matemática com essa coroação, a entrega dos certificados. É mais uma etapa vencida, realizada em parceria com a Unemat, campus de Sinop, que tem esse olhar junto com a Secretaria de incentivar o estudo da matemática. Esses estudantes passaram por várias etapas até chegar aqui, e nós vemos isso com excelentes olhos porque é uma forma de incentivar e, ao mesmo tempo, alavancar os resultados pedagógicos dos nossos estudantes do primeiro ao nono ano”, ressaltou.

O coordenador do projeto Olimpíada de Matemática da Unemat em Lucas do Rio Verde, professor Me. Cristiano Campos de Miranda, celebrou o sucesso do evento e o desempenho dos alunos luverdenses, que conquistaram destaque também na etapa regional.

“Para nós é um momento de muita alegria e satisfação, porque tivemos a contribuição de muitos professores para que tudo isso acontecesse, com o apoio fundamental da Secretaria de Educação e da Prefeitura. E temos uma notícia muito especial: no nível 1, que corresponde ao 5º ano, os três melhores alunos da Olimpíada foram de Lucas do Rio Verde, o que demonstra a força e o talento dos nossos estudantes”, destacou o coordenador.

Entre os destaques da 5ª edição, a aluna Flávia, do nível 2, obteve nota máxima (gabaritou a prova), conquistando reconhecimento tanto em Lucas do Rio Verde quanto na etapa regional da Olimpíada — um feito que reforça a qualidade do ensino de Matemática na rede municipal.

A cerimônia também reconheceu o trabalho de professores e escolas destaque, que contribuíram significativamente para o desempenho dos alunos:

Escolas Destaques:
Nível 1: Escola Municipal Prof.ª Joice Martinelli Munhak
Nível 2: Escola Municipal Menino Deus
Nível 3: Escola Municipal Eça de Queirós

Professores Destaques:
Nível 1: Angélica de Oliveira Quirino
Nível 2: Katiuscia do Nascimento Rego Almeida
Nível 3: Dionísio Cassenote

O estudante José Luiz Carvalho Rodríguez Neri Neto, de 11 anos, da Escola Municipal Professor Marcelino Espíndola Dutra, contou como foi participar da olimpíada.

“Eu gosto de matemática e achei algumas questões até fáceis. Às vezes dá um pouco de tensão, mas meu pai, minha mãe e meu irmão sempre me incentivam a estudar”, relatou.

Já o aluno Miguel Bauer, de 12 anos, da Escola Municipal Eça de Queirós, destacou seu empenho na disciplina.

“Fiquei ansioso para participar e tentar ganhar uma premiação. E estou me esforçando mais na matemática”, contou.

Durante a cerimônia, todos os alunos presentes receberam camisetas personalizadas da 5ª Olimpíada e medalhas de participação, simbolizando o reconhecimento pelo esforço e pela trajetória até a etapa final. Também foram entregues premiações especiais aos medalhistas, professores e escolas destaque, celebrando o compromisso coletivo com a excelência no ensino.

A 5ª Olimpíada de Matemática da Unemat reafirmou o compromisso de Lucas do Rio Verde com a valorização dos talentos estudantis, fortalecendo o ensino da Matemática e promovendo o entusiasmo pelo conhecimento em toda a rede municipal.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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