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ANP retoma ritmo pré-pandemia na fiscalização de combustíveis

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A fiscalização do mercado de combustíveis no Brasil pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) retomou o ritmo pré-pandemia no primeiro semestre de 2021. Segundo a agência informou hoje (11), no Rio de Janeiro, houve 19% a mais ações de fiscalização nos primeiros seis meses deste ano, na comparação com 2020. 

O balanço mostra que – de janeiro a junho de 2021 – houve 9.064 ações de fiscalização, resultando em 1.798 autos de infração. O número de estabelecimentos interditados chegou a 300. 

Cada auto de infração pode conter mais de um fato infracional, explicou a ANP, acrescentando que o total de infrações foi de 2.656. Dessas, as mais comuns foram o não cumprimento de notificação para o atendimento de determinação da agência, venda de combustível fora dos padrões de qualidade e a não apresentação de autorização de funcionamento. 

Sudeste lidera fiscalização

A maior parte das ações de fiscalização foi realizada na Região Sudeste, onde se concentra o maior número de agentes econômicos do mercado de combustíveis. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo receberam 4.809 ações desse tipo. 

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Na Região Nordeste, foram 1.532, na Região Sul, 1.600, na Região Centro-Oeste, 766, e na Região Norte, 357.

Edição: Kleber Sampaio

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Publicado decreto que regulamenta o Auxílio Gás

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O decreto que regulamenta a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o Auxílio Gás, foi assinado nessa quinta-feira (2) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (3).

As famílias beneficiadas terão direito, a cada dois meses, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos (kg) dos últimos seis meses. Esse preço de referência será estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O Auxílio Gás é destinado a aliviar o efeito do preço do gás  de cozinha, gás liquefeito de petróleo (GLP), sobre o orçamento das famílias de baixa renda. O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário-mínimo e às famílias que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De acordo com a lei regulamentada, o auxílio será também concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. O decreto que regulamenta a lei esclarece que a concessão preferencial será realizada a partir do acesso a informações constantes de banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.

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“Não se pode negar a importância dessa priorização, visto que muitas vezes tal público passa pelo agravamento de sua condição financeira dado o afastamento do agressor do lar e a consequente subtração de sua contribuição na renda da família. Assim, a previsão busca facilitar o acesso de mulheres em situação de violência à transferência de valores financeiros que contribuirão com despesas da família”, diz a nota publicada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

O decreto viabiliza também a implantação do benefício a partir de dezembro de 2021, uma vez que pretende-se diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda, tendo  em vista o país passar por um momento de dificuldade econômica, em consequência da pandemia do covid-19.

Edição: Aécio Amado

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