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MME reitera que horário de verão não resulta em economia de energia

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Um novo estudo encomendado pelo Ministério de Minas e Energia reitera avaliação anterior de que a adoção de horário de verão não resulta em “economia significativa de energia”, e que as medidas adotadas pelas autoridades do setor são suficientes para garantir o fornecimento de energia.

Em nota, o ministério informa que “considerando análises técnicas devidamente fundamentadas, o MME entende não haver benefício na aplicação do horário de verão e que as medidas tomadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) têm se mostrado suficientes para garantir o fornecimento de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional de energia elétrica (SIN) na transição do período seco para o período úmido”.

De acordo com a pasta, a aplicação do horário de verão “não produz resultados na redução do consumo nem na demanda máxima de energia elétrica ou na mitigação de riscos de déficit de potência. Além disso, na avaliação mais recente das condições de atendimento eletroenergético do SIN, realizada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para este mês de outubro, verifica-se que o sistema se encontra com recursos energéticos suficientes para o adequado atendimento à potência”.

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O MME acrescenta que, segundo os novos estudos, a redução observada no horário de maior consumo (entre as 18 e 21h) acaba sendo compensada pelo aumento da demanda em outros períodos do dia, em especial no início da manhã. “Pelas prospecções realizadas pelo ONS, não haveria impacto sobre o atendimento da potência, pois o horário de verão não afeta o consumo no período da tarde, quando se observa a maior demanda do dia”, complementa a nota.

Edição: Valéria Aguiar

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Publicado decreto que regulamenta o Auxílio Gás

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O decreto que regulamenta a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o Auxílio Gás, foi assinado nessa quinta-feira (2) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (3).

As famílias beneficiadas terão direito, a cada dois meses, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos (kg) dos últimos seis meses. Esse preço de referência será estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O Auxílio Gás é destinado a aliviar o efeito do preço do gás  de cozinha, gás liquefeito de petróleo (GLP), sobre o orçamento das famílias de baixa renda. O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário-mínimo e às famílias que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De acordo com a lei regulamentada, o auxílio será também concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. O decreto que regulamenta a lei esclarece que a concessão preferencial será realizada a partir do acesso a informações constantes de banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.

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“Não se pode negar a importância dessa priorização, visto que muitas vezes tal público passa pelo agravamento de sua condição financeira dado o afastamento do agressor do lar e a consequente subtração de sua contribuição na renda da família. Assim, a previsão busca facilitar o acesso de mulheres em situação de violência à transferência de valores financeiros que contribuirão com despesas da família”, diz a nota publicada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

O decreto viabiliza também a implantação do benefício a partir de dezembro de 2021, uma vez que pretende-se diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda, tendo  em vista o país passar por um momento de dificuldade econômica, em consequência da pandemia do covid-19.

Edição: Aécio Amado

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