Economia

Salário mínimo só deve subir acima da inflação em 2022, diz professor

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Com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que congela os gastos públicos por 20 anos, o salário mínimo só deve voltar a ter aumento acima da inflação a partir de 2022, segundo José Matias-Pereira, professor de administração pública da UnB (Universidade de Brasília).
A PEC prevê que, se o governo estourar o limite máximo de despesas, não haja aumento de gastos acima da inflação —incluindo o salário mínimo.

Atualmente, o reajuste do salário mínimo é calculado com base na inflação do ano anterior, mais o crescimento da economia (o PIB, Produto Interno Bruto) dois anos antes. Dessa forma, quando o país cresce, a tendência é que o salário mínimo suba acima da inflação. Essa regra vale até 2019.

Na prática, porém, o reajuste do salário mínimo nos próximos anos deve cobrir apenas a inflação. Isso porque a economia não está crescendo; então, sem aumento do PIB, o reajuste do salário mínimo fica limitado à alta dos preços.
Segundo Matias-Pereira, mesmo que a economia volte a crescer nos próximos anos, o desequilíbrio das contas públicas deve continuar por mais algum tempo. Nesse caso, o reajuste do salário mínimo ficaria restrito à inflação por causa da PEC do Teto.
“Eu imagino, provavelmente, em torno de quatro a cinco anos, 2021, 2022, por aí, quando provavelmente as nossas contas vão começar a voltar ao ponto de equilíbrio e vamos deixar de ter deficit”, afirma o professor. “As pessoas estão imaginando que, aprovada a PEC, no ano seguinte estão resolvidos os problemas [no orçamento]. Não é assim.”
Mesmo com a perspectiva de o salário mínimo não ter aumento real (acima da inflação) nos próximos anos, Matias-Pereira diz ser a favor da PEC.
“O que é mais importante é criar as condições para que o Estado possa retomar o processo de crescimento e gerar empregos. Esse é um grande problema que nós temos”, diz. “Não adianta falar que vai dar aumento real quando a economia está em depressão e a taxa de desemprego está aumentando.”

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Mudança nas regras da CNH já provoca fechamento de autoescolas e demissões em Mato Grosso

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A nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que retirou a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), já começa a provocar impactos significativos no setor em Mato Grosso. Segundo o presidente da Associação das Autoescolas do Estado, Márcio Manoel Campos, pelo menos 30 autoescolas já encerraram as atividades, e o número tende a aumentar nos próximos meses.

Com a mudança, o curso teórico passou a ser oferecido de forma online, por meio de aplicativo do Governo Federal, e as aulas práticas obrigatórias foram reduzidas de 20 para apenas duas horas. A justificativa do Contran foi a redução de custos para a população. Em Cuiabá e Várzea Grande, o valor médio para tirar a primeira habilitação nas categorias carro e moto caiu de cerca de R$ 2,7 mil para valores entre R$ 400 e R$ 500.

Apesar da aparente redução, Márcio Campos afirma que a mudança não beneficiou quem mais precisa e classifica a medida como populista. Segundo ele, o custo real para quem necessita de mais aulas aumentou, enquanto a qualidade do ensino caiu drasticamente.

“Antigamente eram 20 aulas práticas. Hoje são duas. O preço não diminuiu, ele aumentou, porque o valor da aula subiu. Se a pessoa quiser fazer as mesmas 20 aulas hoje, vai pagar muito mais caro. E na parte teórica, antes eram 45 horas de aula com primeiros socorros, legislação, mecânica básica e direção defensiva. Agora, pelo aplicativo do governo, a pessoa se forma em uma hora e não aprende quase nada”, criticou.

Antes da mudança, os pacotes completos custavam em média R$ 2,7 mil e incluíam todas as aulas, taxas e exames do Detran, com cada aula prática saindo por cerca de R$ 80. Atualmente, o pacote mínimo, com apenas as duas aulas obrigatórias, gira em torno de R$ 500, sem incluir taxas e exames. Caso o aluno precise de aulas extras, o valor final pode superar o custo antigo.

“Essa mudança não favoreceu as pessoas que mais precisam. Quem não tem carro em casa acha que em duas aulas vai aprender a dirigir? Não vai”, afirmou Campos.

Fechamentos e demissões

O impacto no setor já é visível. Até o ano passado, Mato Grosso contava com 276 autoescolas. Após a nova regulamentação, cerca de 30 já fecharam as portas. Segundo a associação, há demissões em massa em andamento, já que a redução no número de aulas diminuiu a necessidade de instrutores. Além disso, a procura por habilitação também caiu.

Outro problema enfrentado pelas empresas é o destino dos veículos adaptados para aulas. Com menor uso, muitos empresários tentam vender carros e motos, mas enfrentam dificuldades devido aos custos de adaptação e adesivagem obrigatória. “Às vezes vender não é a solução. Alguns colocam para locação, mas é complicado por causa da identificação visual”, explicou.

“Cada autoescola vai ter que encontrar um mecanismo para sobreviver dentro dessa nova regulamentação”, acrescentou Campos.

Empresários relatam prejuízos

Dono de uma rede de autoescolas em Cuiabá, Márcio Campos tinha 24 funcionários, entre instrutores e pessoal administrativo. Desde a mudança, já demitiu quatro professores.

Situação ainda mais crítica vive o empresário Manoel Silva, proprietário de uma autoescola no Centro de Várzea Grande. Com quatro funcionários, ele precisou dispensar todos após a queda brusca no número de alunos.

“No começo achamos que a mudança poderia ser positiva. Não éramos contra reduzir aulas, mas só duas aulas obrigatórias foi muito agressivo”, avaliou.

Segundo Manoel, as aulas teóricas praticamente deixaram de existir. “Antes tínhamos 50, 60 alunos nas aulas teóricas. Agora não temos nenhum. Isso afetou instrutores, empresas de apostilas e toda a cadeia”, lamentou.

Com cinco veículos na frota — três carros e duas motos — o empresário decidiu vender três e manter apenas um carro e uma moto para continuar atuando sozinho. “Vou continuar no ramo, mas apenas eu”, concluiu.

Jornalista: Mika Sbardelott

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