A eleição para a prefeitura de Barão de Melgaço (128 quilômetros de Cuiabá) ainda não terminou. Pelo menos na visão da segunda colocada em 2016 Margareth Gonçalves da Silva (PSDB). No que depender dela o prefeito vitorioso Élvio Queiroz (PSC) vai sair do seu posto de prefeito. Tudo isso porque ela ainda insiste em acioná-lo na Justiça para que casse o mandato do prefeito e do seu vice, Adriano de Souza Arruda (PMDB). A argumentação é abuso de poder econômico e político. Ela afirma que o prefeito recebeu apoio ilegal da gestão anterior e praticou irregularidades durante as eleições, entre elas a compra de votos.
Ainda à época, o resultado das eleições foi apertado. Margareth era vice-prefeita e recebeu 2.484 votos, ficando assim com 48,28% da votação. Mesmo fazendo parte da equipe que geriu o município de 2012 a 2016, ela não recebeu apoio do ex-prefeito, Antônio Ribeiro Torres (PMDB) que decidiu dar apoio a Élvio, que foi o candidato eleito após receber 2.604 votos, número que representou 50,61% da preferência dos moradores. A disputa teve ainda um terceiro candidato, Robson Taques, o Binho (PHS), que recebeu 57 votos, apenas 1,1% do total.
Por telefone o advogado que impetrou com as açoes Lauro da Mata não quis entrar em detalhes. Apenas se limitou em dizer que o processo ainda corre em segredo de justiça. Informação não sustentada pelo procurador do município de Barão, Tadeu Cesário da Rosa. “A ex candidata entrou com uma AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) para a verificação de indícios de irregularidades. Todas as ações já foram respondidas e a última delas (de que o ex-prefeito fretou um ônibus com dinheiro da prefeitura para levar eleitores a um comício de Élvio durante a campanha), já tem defesa”, disse. No documento da Prefeitura consta que o veículo foi cedido para que os moradores fossem assistir a uma apresentação de dança, siriri. Mas a denunciante alega que “esse transporte de eleitores foi realizado para qualquer outro fim, menos para a apresentação de Siriri. Ao se descobrir, muito depois do dias das eleições, o pagamento efetuado pela administração, testemunhas asseguraram a Margareth, com segurança, que jamais teria ocorrido a apresentação de siriri naquele dia 29 de setembro de 2016, muito menos no dia 30 (o dia do retorno com a caravana)”, detalha parte da denúncia.
Ainda segundo as denúncias encaminhadas por Margareth à 38ª Zona Eleitoral de Santo Antônio do Leverger, o prefeito Élvio Queiroz teria realizado diversas compras de votos entre moradores da cidade. Em uma delas, ele teria dado um barco de alumínio a um padre de uma paróquia da cidade, nas vésperas da votação. Em troca do meio de locomoção, Élvio teria pedido que o líder religioso cobrasse que os fiéis votassem nele.
Outra situação de compra de votos teria ocorrido em uma região rural, conhecida como Pirain, em Barão de Melgaço, em setembro. Segundo a denúncia, diversos serviços de aterro foram feitos na região, patrocinados pela então prefeitura municipal. A denúncia relata que a gestão anterior cobrou que os moradores da região beneficiada pelo aterro deveriam votar no prefeito eleito por conta da ação feita nas ruas da região. “Os serviços de aterro eram feitos mediante a troca de apoio e votos pelos moradores beneficiados e a comprovação mais do que evidente é a de que no resultado da eleição, destoando de toda a realidade do município, na seção eleitoral do Pirain, de um total de 72 votantes, Élvio obteve a extraordinária soma de 63 votos (algo em torno de 90%)”, relata trecho.
A ação ainda diz que o atual prefeito do município praticou abuso do poder político e econômico e que cometeu corrupção eleitoral. “Ao promover a doação de bens em troca de votos, ao receber deliberadamente e com fim específico benefícios da administração pública, seja doação de bem, pelos aterros em troca de votos, pelo transporte irregular de eleitores e às custas do erário, sem sombra de dúvida que a conduta dos impugnados configura abuso do poder econômico, já que houve distribuição de bens materiais e corrupção eleitoral”, destaca parte do documento.
Para Margareth, os atos de Élvio desequilibraram a disputa. “Ora, os impugnados ao comprar votos diretamente, ou por interposta pessoa, ou ainda, ao distribuir bens, utilizaram indevidamente de recursos com o escopo de conquistar a preferência dos eleitores beneficiados e seus familiares, explorando a miséria em todos os seus aspectos”, pontua outro trecho da denúncia.
VEREADOR
Também ocorre um processo de cassação do mandato do vereador Erick da Silva Gonçalves (PT). Segundo a denúncia, o parlamentar teria sido beneficiado pelo suposto esquema montado para a eleição de Élvio Queiroz.
O pai do vereador petista teria mediado a doação do aterro às regiões rurais, ação na qual o atual prefeito e o líder da gestão anterior também teriam participado.
Na denúncia, dia que Erick da Silva foi beneficiado pela ação feita pela gestão anterior, pois os responsáveis pela obra também teriam pedido votos para ele, em troca do aterramento na região rural. “O candidato a vereador, também beneficiado, obteve a soma de 40 votos (número superior a 55% dos sufrágios do lugar), destoando completamente da média de votos deste candidato que, a título de informação, não é morador do lugar e nem proprietário, sequer tem familiares moradores na região”, relata parte da denúncia.
Contraponto: TCE já apontou irregularidades
As contas de governo da Prefeitura de Barão de Melgaço receberam parecer negativo do Pleno do Tribunal de Contas do Estado, durante sessão referente ao exercício de 2015, sob a responsabilidade do prefeito Antônio Ribeiro Torres, tendo como corresponsável o contador Thiago Henrique Lopes.
O colegiado seguiu entendimento do relator do processo, conselheiro Valter Albano. No voto, ele considerou que, ao não prestar devidamente as contas, com dados e informações consistentes, o gestor comprometeu a instrução das contas anuais de governo de 2015.
“Foi feita uma auditoria pela equipe da relatoria e constatou que realmente as informações eram inverídicas, que variam entre uma falha gravíssima ou uma fraude igualmente gravíssima”, diz o relator Valter Albano.