O Ministério Público Estadual (MPE) investiga, por meio de inquérito civil, esquema de cobrança de propina por parte de policiais militares de Várzea Grande para liberação de veículos apreendidos no município.

De acordo com o procedimento, assinado pelo promotor de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, as investigações são oriundos de Ação Criminal que tramita na 11ª Vara Criminal Especializada Justiça Militar, contra os Cabos da PM, Celso das Neves Rodrigues e Mauricio Alves da Guia, ambos lotados em Várzea Grande.

Segundo os autos, os policiais foram denunciados por envolvimento em esquema de pagamento de vantagem indevida a policiais militares, em curso com civis, para deixarem de aplicar notificações de trânsito e realizarem liberação indevida de veículos apreendidos, bem como recebimento de valores de empresa de Guincho sob cada veículo apreendido.

O processo cita que civis também estão envolvidos no esquema, porém, não revela o nome deles e nem se trata de funcionários ou proprietários de empresa de Guincho.

Diante dos fatos narrados, o promotor de justiça instaurou inquérito civil para apurar indícios de ato de improbidade administrativa decorrente de esquema de pagamento de vantagem indevida a policiais militares.

O promotor ainda encaminhou ofício ao Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT) para encaminhar cópias do espelhos de auto de apreensões correspondentes, de veículos apreendidos na área do 4º Batalhão da Polícia Militar de Várzea Grande, período de agosto 2015 a janeiro de 2016.

Deosdete enviou ofício ao juiz da 11ª Vara Criminal Especializada Justiça Militar, Marcos Faleiros da Silva, para solicitar compartilhamento de prova sigilosa, consistente na cópia de DVDs no qual constam áudios de interceptação telefônica e extração de chamadas, além de solicitar cópia das decisões que subsidiaram as respectivas intercepções telefônicas.

Além disso, o promotor determinou a realização de diligências junto ao sistema do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) do inquérito policial ou ação penal que apure os fatos relacionados aos civis envolvidos ao esquema, sendo que caso resultem infrutíferas as diligências, determina realização de contato telefônico com a Corregedoria Geral da PM/MT com a finalidade de obter informações sobre a Promotoria de Justiça para qual fora encaminhada cópia dos autos para apuração do fato em relação aos civis, conforme determinado em “solução de inquérito policial militar” elaborado em 20/01/2016.