Yale Sabo Mendes, juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, julgou improcedente uma ação movida pelo advogado Anilton Gomes Rodrigues contra o Google. Anilton buscava remover seu nome dos resultados de pesquisa, alegando que informações difamatórias o vinculavam à operação “Fake Paper”. O magistrado destacou que o Google não é responsável pela publicação de matérias e apenas coleta e retransmite informações criadas por terceiros.

Na ação, Anilton, que foi alvo da operação “Fake Paper” em 2019, argumentou que a exposição de seu nome em resultados de pesquisa feria sua honra e direitos fundamentais. Ele afirmou ser tratado como criminoso, ignorando a presunção de inocência, e que a divulgação de seu nome completo e fotos violava seu direito à vida privada.

A operação visava desmantelar uma organização criminosa envolvida na falsificação de documentos, selos e sinais públicos, com a suspeita de Anilton estar por trás do esquema.

Em dezembro de 2022, Anilton solicitou ao Google a retirada de seu nome dos resultados de pesquisa, alegando que estava vinculado a páginas que o difamavam. A empresa negou o pedido, levando o advogado a buscar a Justiça para compelir o Google a remover seu nome da plataforma de pesquisa.

O juiz Yale Sabo Mendes fundamentou sua decisão destacando que os motores de busca, como o Google, atuam como índices eletrônicos, indicando onde a informação pode ser encontrada. Ele reforçou que tais plataformas não são responsáveis pelo conteúdo, que está armazenado em outros sites.

“Os sites de busca têm como principal função ser uma ferramenta que ajuda a localizar informações armazenadas na internet. […] Não há a possibilidade de responsabilizar ou até mesmo determinar a retirada de informações de acesso a outros sites. O Google é um provedor de hospedagem, não possuindo ingerência sobre o conteúdo disponível na internet”, afirmou o magistrado.

Com essa decisão, o juiz concluiu que o Google não possui responsabilidade sobre o conteúdo difamatório vinculado ao nome de Anilton nos resultados de pesquisa, mantendo assim a exposição do advogado nos resultados de busca.