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MPE diz que manutenção da Sodoma traz segurança jurídica no combate à corrupção

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À frente das investigações relacionadas à operação Sodoma no âmbito do Ministério Público Estadual, a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco Silva destacou que a decisão proferida nesta quinta-feira (09) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-governador Silval Barbosa, trará mais segurança jurídica para a continuidade dos trabalhos de combate à corrupção no Estado de Mato Grosso.

Por três votos a um, o STJ negou pedido de suspeição da juíza Selma Arruda, que poderia resultar na anulação da Operação Sodoma.

A promotora de Justiça enfatizou que, em nenhum momento, teve dúvidas de que a condução das investigações e as homologações das colaborações premiadas ocorreram dentro da legalidade.

Até o momento, já foram realizadas cinco fases da Operação Sodoma.

O procurador-geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo, também ressaltou a importância da decisão.“Foi uma grande vitória para a sociedade mato-grossense, uma vez que preserva todo o trabalho que vem sendo realizado no combate à corrupção em nosso Estado”, observou.

Dada a importância da matéria, o julgamento no STJ foi acompanhado pelo coordenador do Núcleo de Apoio para Recursos (NARE) do Ministério Público, promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes.

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DPU cobra Lula por ação urgente contra garimpo ilegal em terra indígena de MT

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Reprodução internet

A situação na Terra Indígena Sararé, localizada em Pontes e Lacerda, voltou ao centro das atenções após a Defensoria Pública da União (DPU) emitir uma recomendação urgente ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento, enviado na última terça-feira (08), exige a desintrusão imediata do território e cobra ações efetivas contra o avanço do garimpo ilegal, desmatamento e degradação ambiental que colocam em risco a sobrevivência física, cultural e territorial do povo Katitãuhlu, da etnia Nambikwara. Endereçada a diversos órgãos, como Ministério dos Povos Indígenas, Funai, Ibama, Polícia Federal e Ministério da Justiça, a recomendação pede a criação de bases operacionais no local, plano de ação detalhado e inclusão da área como prioridade nas ações federais até o final de 2025.

Com base em dados oficiais do próprio governo, a DPU afirma que a Terra Indígena Sararé ocupa hoje o primeiro lugar no ranking nacional de alertas de garimpo ilegal. Em 2024, foram destruídos cerca de 570 hectares da área tradicional, enquanto denúncias da Associação Indígena Sararé – Katitãuhlu apontam que o reforço da fiscalização em outras regiões do país, como em Itaituba (PA) e na Terra Yanomami, empurrou o crime ambiental para Mato Grosso. Segundo estimativas, mais de 5 mil garimpeiros atuam atualmente no território, número que escancara o desequilíbrio frente à população indígena local. A DPU ainda recomendou que o Ministério dos Povos Indígenas assuma a coordenação da operação de desintrusão, articulada por meio do Comitê Interministerial, como já ocorre em outras áreas críticas.

Jornalista: Alex Garcia

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