O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PMDB) determinou a inspeção no contrato entre o município e os serviços de saneamento básico, que são co

ntrolados pela RK Parters, credora do Grupo Galvão. Além disso, a ação será realizada na Parceria Público-Privado (PPP) da iluminação pública. A medida foi feita por meio de um decreto assinado nesta segunda (2). Veja íntegra do decreto em anexo.
De acordo com Emanuel, a inspeção é um estudo apurado sobre a situação dos dois contratos. “Não vai aqui nenhum pré-julgamento ao ex-prefeito Mauro Mendes (PSB). O que há é a necessidade de entender a construção jurídica e administrativa feita na PPP da iluminação e na CAB, para garantir que os serviços vão ser prestados”, explica o gestor no anúncio dos 13 decretos.
Após a saída da CAB Cuiabá, os trabalhos foram assumidos pela credora da concessionária, a RK Partners. O aditivo inclui investimento de R$ 204 milhões nos próximos 18 meses para realização de obras emergenciais. Nos próximos sete anos, deverá investir R$ 1,21 bilhão para coletar e tratar 100% do esgoto em Cuiabá.
Já a PPP, as empresas vencedores compõem o consórcio Cuiabá Luz, com sede na Bahia, ao valor de R$ 712 milhões. O consórcio ficará responsável pela modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de iluminação pública no município. A concessão prevê a troca de 67 mil pontos de iluminação por lâmpadas de LED em três anos.
O prefeito questiona ainda o fato da Arsec, empresa reguladora e fiscalizadora dos serviços de saneamento básico, indicar o diretor operacional da RK Partners para ser interventor, uma vez que o diretor será fiscalizado pela Arsec. Na oportunidade o então interventor da CAB Cuiabá, Marcelo Oliveira foi indicado ao posto. “Não está claro para mim. Precisa esclarecer isso. Agora sou prefeito e vou ter que resolver isso. Essa é a satisfação a dar para população“, salienta.
Durante a campanha vitoriosa ao Palácio Alencastro, quando a CAB estava sob intervenção do município, Emanuel prometeu que a concessionária não ficaria na sua administração. “Quero conhecer absolutamente tudo sobre esses dois contratos. Tem 90 dias para entregar todos os estudos sobre contratos da CAB e da PPP da iluminação pública”, estipula.