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Presidente Justino Malheiros avisa que vereadores vão fiscalizar ações do prefeito

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O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Justino Malheiros (PV) afirmou em seu discurso na reabertura dos trabalhos do Legislativo de que os vereadores não vão abrir mão do seu poder de fiscalização dos atos do Executivo.

O chefe do Legislativo admite que a maioria é a favor da gestão do PMDB, mas nega que isto implique necessariamente em ser subserviente a todos os atos do Executivo.Dos 25 vereadores de Cuiabá, nenhum parlamentar sinaliza em ser oposição ao prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB). Até mesmo parlamentares eleitos pela oposição como PV, PSDB e PSB adotam o discurso de governabilidade.

“Vamos fazer o papel do Legislativo que é a fiscalização do Poder Executivo. Não vamos abrir mão dessa prerrogativa”, declarou.

“Ser da base de sustentação do prefeito não significa submissão. O compromisso do vereador não é com a Prefeitura, o compromisso é com a população e com os eleitores que nos conduziram a esta Casa. Então, essa independência é natural”, destacou.

Pregando a necessidade de desenvolvimento ao município, Malheiros defendeu que o Legislativo tenha uma relação harmoniosa com o Executivo

“O relacionamento com a Prefeitura de Cuiabá vai ser marcada pela independência, mas com extrema harmonia. Sempre tenho dito que os boms projetos para Cuiabá serão aprovados e estaremos ao lado do prefeito. Vamos também fazer o papel do Legislativo, que é a fiscalização”, disse.

O parlamentar também enfatizou a necessidade de construir uma melhor aproximação do Legislativo com a sociedade, durante a abertura dos trabalhos.

“Vamos trazer a sociedade para próximo da Câmara, realizaremos audiências públicas, faremos as discussões de projetos que realmente são de necessidade da sociedade. Um Legislativo distante do povo não é bom para ninguém”.

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Cidades

DPU cobra Lula por ação urgente contra garimpo ilegal em terra indígena de MT

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Reprodução internet

A situação na Terra Indígena Sararé, localizada em Pontes e Lacerda, voltou ao centro das atenções após a Defensoria Pública da União (DPU) emitir uma recomendação urgente ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento, enviado na última terça-feira (08), exige a desintrusão imediata do território e cobra ações efetivas contra o avanço do garimpo ilegal, desmatamento e degradação ambiental que colocam em risco a sobrevivência física, cultural e territorial do povo Katitãuhlu, da etnia Nambikwara. Endereçada a diversos órgãos, como Ministério dos Povos Indígenas, Funai, Ibama, Polícia Federal e Ministério da Justiça, a recomendação pede a criação de bases operacionais no local, plano de ação detalhado e inclusão da área como prioridade nas ações federais até o final de 2025.

Com base em dados oficiais do próprio governo, a DPU afirma que a Terra Indígena Sararé ocupa hoje o primeiro lugar no ranking nacional de alertas de garimpo ilegal. Em 2024, foram destruídos cerca de 570 hectares da área tradicional, enquanto denúncias da Associação Indígena Sararé – Katitãuhlu apontam que o reforço da fiscalização em outras regiões do país, como em Itaituba (PA) e na Terra Yanomami, empurrou o crime ambiental para Mato Grosso. Segundo estimativas, mais de 5 mil garimpeiros atuam atualmente no território, número que escancara o desequilíbrio frente à população indígena local. A DPU ainda recomendou que o Ministério dos Povos Indígenas assuma a coordenação da operação de desintrusão, articulada por meio do Comitê Interministerial, como já ocorre em outras áreas críticas.

Jornalista: Alex Garcia

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