Em sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) nesta quinta-feira (16), a deputada estadual Janaína Riva (PMDB), apresentou um requerimento para instaurar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a autarquia “Mato Grosso Previdência” (MT-Prev).
De acordo com a deputada estadual, o requerimento para criação da CPI ainda não possui assinaturas suficientes. Ela buscao apoio de, ao menos, oito parlamentares.
Janaína Riva afirma que é necessário investigar o MT-Prev em virtude da necessidade de apurar “as possíveis irregularidades no fundo Previdenciário do estado Mato Grosso”. Segundo ela, a CPI é o instrumento ideal para os parlamentares descobrirem “quem são os responsáveis por esse rombo no nosso sistema previdenciário”.
Ao final de seu discurso na manhã desta quinta-feira na AL-MT, Janaína Riva recebeu o apoio do deputado estadual Allan Kardec (PT), que integra o bloco de oposição. “Conte conosco na sua propositura”.
Em seu site, Janaína Riva afirmou que “por diversas vezes recebeu em seu gabinete informações e denúncias acerca de irregularidades no Fundo Previdenciário do Estado”. Ela ainda citou o fato de que o Governo do Estado quer aumentar de 11% para 14% o desconto da alíquota previdenciária aos servidores públicos do Estado.
A deputada estadual ainda pretende investigar o fluxo financeiro do Fundo ao longo dos últimos 25 anos. “É imprescindível que esta Casa se paute na lisura, transparência e fiscalização para que com a CPI, apure minuciosamente o fluxo de captação de recursos financeiros ao Fundo Previdenciário juntamente com todos os pagamentos realizados com estes recursos ao longo dos últimos 25 anos”, justificou.
MT-PREV
O MT-Prev é uma autarquia que é responsável por gerir o Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos de Mato Grosso. Atualmente o fundo possui déficit de R$ 20,7 bilhões, diagnosticados em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Os servidores públicos estaduais vem travando intensos debates desde a criação do Fundo, em 2015. Eles também questionam a tentativa de aumento da alíquota de 11% para 14% de desconto em seus salários, conforme citado pela deputada Janaína Riva.