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Tribunal de Justiça deve explicar reserva de vagas para PCD após questionamento ao CNJ

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Assessoria/TJ

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tem 15 dias para justificar a regra de reserva de vagas para candidatos com deficiência no concurso para servidores. A determinação partiu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após questionamento de Daniel Vinicius Ferreira Zanchi.

Ele contesta a diferença entre editais do próprio TJMT, já que o concurso para juiz prevê a primeira nomeação de PCD na 5ª vaga, enquanto o de servidores só garante a reserva na 7ª. Caso o tribunal não siga a jurisprudência do STF, o edital poderá ser alterado.

O CNJ concedeu 15 dias para que o tribunal justifique a regra. Caso o entendimento do STF seja desrespeitado, o edital poderá ser corrigido.

Jornalista: Alex Garcia

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Assembleia Legislativa vota projeto que altera regras para uso de agrotóxicos em MT

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Reprodução internet

O Projeto de Lei 1833, que propõe mudanças na legislação estadual sobre agrotóxicos, será analisado e votado nesta quarta-feira (19) pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A proposta, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), foi debatida em audiência pública na terça-feira (18), a pedido do deputado Lúdio Cabral (PT).

O tema gerou tensão entre grandes produtores rurais, que apoiam as alterações, e pequenos produtores, que temem impactos ambientais e à saúde. Lúdio defende a rejeição do projeto para evitar mais contaminação de pessoas, animais e recursos hídricos.

Jornalista: Alex Garcia

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