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Vereadores vão debater propostas para criação do PDDI da região metropolitana

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O vereador Justino Malheiros (PV), presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, apresentou requerimento para realizar audiência pública, a fim de discutir a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) da região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. Aprovado o requerimento, ficou decidido que a audiência deverá acontecer no dia 15 de março, quarta-feira, às 14 horas no Plenário de Deliberações.

“Estamos atendendo a uma solicitação da presidente da Agência da Região do Vale do Rio Cuiabá – CODEM/VRC, Maristene A. Matos. É uma medida de suma importância, tendo em vista que a Agência trabalha para atingir metas que passam diretamente pela concretização do PDDI.”, ressaltou Justino.

A Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá – RMVRC –  inclui as cidades Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio do Leverger e foi criada oficialmente pela lei complementar estadual nº 359, de 2009. Já os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada do Guimarães, Jangada, Nobres, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé e Rosário Oeste compõem o denominado entorno metropolitano.

Essas cidades contam hoje com uma população estimada em mais de 990 mil habitantes, sendo 880 mil na Região Metropolitana e cerca de 110 mil nas cidades do entorno.   “Estes números demonstram a importância de a Câmara participar destas discussões. Estamos falando de uma área de mais de 21 mil km² localizada estrategicamente no Estado e que apresentou, segundo o IBGE, um PIB de R$ 21 bilhões em 2016”, observou o presidente Justino.

O PDDI visa encontrar meios para que o poder público promova a redução das desigualdades sociais, econômicas e territoriais a construção, reconhecimento e consolidação da identidade metropolitana a colaboração, articulação e integração entre o Estado e os Municípios integrantes a integração e a complementaridade entre as atividades urbanas e rurais a justa distribuição dos benefícios e dos ônus decorrentes do processo de metropolização, dentre outros estabelecidos por lei.

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Cidades

DPU cobra Lula por ação urgente contra garimpo ilegal em terra indígena de MT

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Reprodução internet

A situação na Terra Indígena Sararé, localizada em Pontes e Lacerda, voltou ao centro das atenções após a Defensoria Pública da União (DPU) emitir uma recomendação urgente ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento, enviado na última terça-feira (08), exige a desintrusão imediata do território e cobra ações efetivas contra o avanço do garimpo ilegal, desmatamento e degradação ambiental que colocam em risco a sobrevivência física, cultural e territorial do povo Katitãuhlu, da etnia Nambikwara. Endereçada a diversos órgãos, como Ministério dos Povos Indígenas, Funai, Ibama, Polícia Federal e Ministério da Justiça, a recomendação pede a criação de bases operacionais no local, plano de ação detalhado e inclusão da área como prioridade nas ações federais até o final de 2025.

Com base em dados oficiais do próprio governo, a DPU afirma que a Terra Indígena Sararé ocupa hoje o primeiro lugar no ranking nacional de alertas de garimpo ilegal. Em 2024, foram destruídos cerca de 570 hectares da área tradicional, enquanto denúncias da Associação Indígena Sararé – Katitãuhlu apontam que o reforço da fiscalização em outras regiões do país, como em Itaituba (PA) e na Terra Yanomami, empurrou o crime ambiental para Mato Grosso. Segundo estimativas, mais de 5 mil garimpeiros atuam atualmente no território, número que escancara o desequilíbrio frente à população indígena local. A DPU ainda recomendou que o Ministério dos Povos Indígenas assuma a coordenação da operação de desintrusão, articulada por meio do Comitê Interministerial, como já ocorre em outras áreas críticas.

Jornalista: Alex Garcia

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