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CGE abre inscrições para webinar sobre “Ouvidoria na Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos”

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) abriu inscrições para webinar sobre a temática “Ouvidoria na Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos”. O evento online será realizado dia 24 de junho (quinta-feira), das 9h às 10h30, com transmissão pelo canal de Youtube da CGE-MT.

Voltada à população em geral, a explanação será conduzida pelo secretário-adjunto de Ouvidoria Geral e Transparência, auditor Vilson Nery, como parte da programação da Maratona de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.

Na ocasião, o representante da CGE abordará os principais pontos da Lei Federal nº 13.460/2017, conhecida como Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos. Também explanará sobre quando o cidadão deve procurar a Ouvidoria, como pode acessá-la e o que a Ouvidoria pode fazer em defesa dos seus direitos.

A live será o ponto alto da programação da Maratona de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, realizada pela CGE-MT neste mês de junho, em adesão à iniciativa da Rede Nacional de Ouvidorias Públicas,  para celebrar os quatro anos da Lei Federal nº 13.460/2017.

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As inscrições para o evento online devem ser feitas no link http://cdi.controladoria.mt.gov.br/capacitacoes/ até as 12h do dia 23 de junho (quarta-feira).

Fonte: GOV MT

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Em Mato Grosso, 14 municípios estão com risco alto de contaminação pela Covid-19

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou, nesta terça-feira (03.08), o Boletim Informativo n° 513 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso.

O documento mostra, a partir da página 11, que 14 municípios registram classificação de risco alto para o coronavírus. São eles: Alta Floresta, Barra do Garças, Canarana, Cuiabá, Figueirópolis D’Oeste, Jangada, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Primavera do Leste, Salto do Céu, Santa Rita do Trivelato, São José do Povo, Sapezal e Vale de São Domingos.

Outras 127 cidades estão classificadas na categoria moderada para a contaminação do coronavírus. Nenhum município foi classificado com risco muito alto ou baixo para a Covid-19.

Novo método para classificação

O método para definir a classificação de risco dos municípios foi aprimorado. A mudança foi publicada no Diário Oficial do dia 25 de março de 2021. Desde então, não é levado em consideração apenas o número absoluto dos casos dos últimos quatorzes dias, mas sim a média móvel dos últimos quatorzes dias.

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Assim, o município não sofrerá uma mudança brusca de um boletim para o outro; a cidade ficará na mesma categoria por pelo menos duas semanas, conforme sua média móvel de casos.

Também foi aperfeiçoado o cálculo dos casos acumulados. Antes eram considerados os casos acumulados a partir do dia 1º de dezembro de 2020. Com a nova metodologia, a análise será realizada sempre com base nos casos acumulados dos últimos 90 dias.

Confira as medidas de acordo com a classificação de risco:

• Nível de Risco MODERADO

a) implementação e/ou manutenção de todas as medidas previstas para o Nível de Risco BAIXO;

b) quarentena domiciliar para pessoas acima de 60 anos e grupos de risco definidos pelas autoridades sanitárias.

• Nível de Risco ALTO

a) implementação e/ou manutenção de todas as medidas previstas para os Níveis de Risco BAIXO e MODERADO;

b) proibição de qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração;

c) proibição de atendimento presencial em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, devendo ser disponibilizado canais de atendimento ao público não presencial;

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d) adoção de medidas preparatórias para a quarentena obrigatória, iniciando com incentivo à quarentena voluntária e outras medidas julgadas adequadas pela autoridade municipal para evitar a circulação e aglomeração de pessoas.

Fonte: GOV MT

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