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CGE e Seplag designan comissão para elaborar programa contra o assédio nos órgãos estaduais

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) constituíram comissão para elaborar o Programa de Enfrentamento e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual no âmbito dos órgãos e das entidades do Governo de Mato Grosso. A comissão foi designada na Portaria Conjunta nº 0012/2020/CGE/Seplag, publicada no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (30.11).

A elaboração do programa é necessária porque o assédio moral e sexual é uma das principais infrações funcionais motivadoras da instauração de procedimentos administrativos para apuração de responsabilidade de servidores estaduais. Para se ter uma ideia, existem 49 processos relacionados a assédio moral ou sexual tramitando na CGE, órgão central da atividade de Corregedoria no Poder Executivo Estadual.

Segundo o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, mais do que o custo financeiro para instauração e instrução do procedimento disciplinar, este tipo de infração pode causar desordens emocionais e psicológicas não somente ao servidor assediado mas a toda a equipe, o que pode irradiar negativamente na prestação dos serviços à população.

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“Por isso, o melhor a ser feito é trabalharmos na prevenção e em soluções pacificadoras para que o assédio não ocorra, não prejudique a qualidade de vida e a organização do trabalho”, destaca o titular da CGE.

A Lei Complementar nº 04 /1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso) estabelece que é proibido “ao servidor assediar sexualmente ou moralmente outro servidor público”.

A comissão designada para elaborar o programa é composta por sete servidores, dos quais quatro são da Seplag e três da CGE. Os trabalhos do grupo deverão ser concluídos em 60 dias.

Fonte: GOV MT

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Elogio também é uma forma de melhorar a qualidade do serviço público

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A Ouvidoria Geral de Polícia recebeu nesta terça-feira um elogio pela “excelente qualidade do trabalho dos servidores da Rede Lógica e do Suporte da TI da Sesp”, enviado pelo Centro de atendimento Socioeducativo Feminino de Cuiabá.

A função da OGP é acolher denúncias, reclamações, solicitações ou elogios sobre as forças de segurança pública em Mato Grosso. Para a gestão pública o elogio é uma resposta tão importante quanto uma queixa ou uma denúncia. Na verdade, todo feedback (resposta) é importante e precisa ser valorizado para avaliar erros e acertos na condução dos trabalhos.  

Visando isso, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou a campanha para estimular a população a enviar elogios e manifestações positivas de valorização do trabalho dos profissionais  da saúde e também das instituições envolvidas na luta contra o coronavírus.

Os elogios podem ser enviados por meio do FalaBR, plataforma do Governo Federal que permite cidadãos fazerem manifestações de ouvidoria e pedidos de informações públicas, em conformidade com o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos e a Lei de Acesso à Informação. Qualquer pessoa pode enviar seu elogio diretamente para a Controladoria. No formulário eletrônico disponível na plataforma Fala.BR, basta escolher o órgão CGU e marcar o assunto “coronavírus (COVID-19)”.

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Ao receber os elogios, a CGU fará a triagem e encaminhará à instituição onde o atendimento tenha ocorrido. Isso garante que a sua manifestação chegará aos envolvidos, servindo como incentivo para aqueles que estão na linha de frente do combate à pandemia.

Ouvidoria Geral de Polícia

O cidadão pode entrar em contado com a Ouvidoria por telefone, e-mail ou ainda por meio do Fale Cidadão, disponível no site oficial do Governo do Estado de Mato Grosso.

(65) 9962-4270

[email protected]

Pelo Fale Cidadão e pelo FalaBR.

Fonte: GOV MT

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