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Mato Grosso

Corte de energia por indimplência está suspenso para beneficiários do Tarifa Social

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Foi aprovada na última sexta-feira (26.03), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a suspensão do corte de energia elétrica em caso de inadimplência para pessoas de baixa renda, inseridas no Programa Tarifa Social. 

Conforme orientação do Procon de Mato Grosso, a medida é válida até o dia 30 de junho e irá beneficiar em torno de 12 milhões de famílias.

A resolução proíbe, ainda, o corte em unidades consumidoras que possuem equipamentos vitais à preservação da vida e que dependem da energia elétrica, além de unidades de saúde, como hospitais, centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas. 

A decisão da Aneel não desobriga esses consumidores de pagar pelo abastecimento de energia, mas tem o objetivo de garantir o fornecimento àquelas pessoas que, nesse momento de agravamento da pandemia de coronavírus (Covid-19), não têm condições de saldar suas contas.  

Outra medida que beneficia esses consumidores é a suspensão do prazo para o corte de energia de faturas antigas. Serão mantidos, ainda, os descontos tarifários, considerando a suspensão das ações de averiguação e de revisão cadastral do Cadastro Único pelo Ministério da Cidadania. 

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Estas medidas, que valem até 30 de julho de 2021, podem ser reavaliadas ou prorrogadas no decorrer da pandemia. Durante esse prazo, as distribuidoras também podem suspender o pagamento das compensações por eventual má qualidade do serviço. Mas até dia 31 de dezembro de 2021, deverão creditar as compensações não pagas aos consumidores. 

Postos de atendimento presencial e outros canais funcionarão normalmente, como também todas as demais regras de prestação do serviço público. As distribuidoras poderão deixar de cumprir alguma de suas obrigações apenas em caso de decretação local de medidas de restrição pelo poder público competente que afetem a prestação do serviço público. 

Sobre a Tarifa Social 

A Tarifa Social é uma política pública que concede descontos na conta de energia para famílias de baixa renda. Com ela, o consumidor recebe um abatimento mensal na conta de luz que varia de acordo com a tabela de consumo. Têm direito ao desconto as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, ou famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento, nesse caso, com renda mensal de até três salários-mínimos. Também têm direito às famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada.

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*Com informações da Aneel

 
Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Sábado (19): Mato Grosso registra 438.719 casos e 11.635 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (19.06), 438.719 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 11.635 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 875 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 438.719 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 12.750 estão em isolamento domiciliar e 412.610 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 441 internações em UTIs públicas e 376 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 79,17% para UTIs adulto e em 42% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (91.024), Rondonópolis (31.853), Várzea Grande (29.639), Sinop (21.288), Sorriso (15.234), Tangará da Serra (15.064), Lucas do Rio Verde (13.472), Primavera do Leste (11.160), Cáceres (9.488) e Alta Floresta (8.384).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

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O documento ainda aponta que um total de 350.769 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 682 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na sexta-feira (18.06), o Governo Federal confirmou o total de 17.801.462 casos da Covid-19 no Brasil e 498.499 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 17.702.630 casos da Covid-19 no Brasil e 496.004 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta sábado (19.06).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

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– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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